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A prefeitura de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, decidiu cancelar a licitação que visava a construção de fontes de água na Avenida Beira Rio, no Centro da cidade. O cancelamento foi feito pelo prefeito Sérgio Meneguelli, após o Tribunal de Contas do Estado determinar a suspensão do processo licitatório. O investimento seria de aproximadamente R$ 1,8 milhão e previa a construção de três fontes de água luminosa e um chafariz.
A decisão do chefe do Executivo foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo na última sexta-feira (17). Diante das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei n. 8666/93, decidiu REVOGAR o procedimento licitatório instaurado, embora a análise técnica e jurídica das supostas irregularidades tenha apurado que estas são, d. m. v., desarrazoadas., cita parte da publicação.
A construção das fontes de água na cidade gerou polêmica e dividiu opiniões entre os moradores. A licitação foi divulgada em dezembro de 2019. O prefeito Sérgio Meneguelli até tentou explicar o investimento, mas o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em decisão monocrática do conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha determinou a suspensão do processo licitatório.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de R$ 2,2 milhões que seriam destinados para a construção das fontes. Na época, o promotor Marcelo Ferraz Volpato pediu que os valores fossem aplicados nas reformas de unidades escolares, instituições de abrigamento de menores e no pagamento de mensalidades em atraso para o Lar Irmã Scheila.
Os planos de construir as fontes de água luminosa na Avenida Beira Rio, no Centro de Colatina, vão continuar. De acordo com a Prefeitura, apesar de a procuradoria municipal já ter atendido às solicitações do Tribunal de Contas, em breve um novo edital será lançado visando atender por completo as indagações do órgão fiscalizador.
O novo processo licitatório deve ser iniciado e com isso as fontes de água poderão então ser construídas, após uma nova tomada de preço, produção do projeto e contratação da empresa responsável pelas obras. O novo processo licitatório ainda não tem data para ser realizado.
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