Será que vai dar certo uma estatal para gerir hospitais públicos no ES?

Especialistas avaliam modelo que está nos planos do governo

Publicado em 15/06/2019 às 19h39
Hospital Antônio Bezerra de Faria. Crédito: PMVV
Hospital Antônio Bezerra de Faria. Crédito: PMVV

Com a perspectiva de tornar a gestão dos hospitais mais eficiente, o governo do Estado prepara projeto para criar uma fundação estatal. A estratégia suscita questionamentos, uma vez que a nova estrutura poderia aumentar os gastos públicos num momento em que o controle de despesas é cada vez mais indispensável. Um ponto de interrogação também surge quando não há garantias de que o modelo proposto vai melhorar o atendimento à população. Diante dessas incertezas, A GAZETA procurou representantes do setor e especialistas para analisar a proposta de implantação da fundação pública de direito privado.

A ideia, segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, é que a nova estrutura funcione como uma prestadora de serviços contratada pelo governo, mas que só vai ter receita se realizar os serviços. E os servidores estarão vinculados à fundação. O projeto ainda está em elaboração pelo governo e o modelo deverá ser adotado para o gerenciamento de 16 hospitais da rede estadual, como o Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, como alternativa tanto à gestão própria (administração direta do governo) quanto às Organizações Sociais de Saúde (OSs, do setor privado), hoje instaladas nas outras quatro unidades hospitalares do Estado e alvos de críticas.

Responsável por uma pesquisa sobre OSs no país, a professora da FDV pós-doutora em Saúde Coletiva Elda Bussinguer ressalta que esse modelo provocou uma “sangria nos cofres públicos sem entregar o que prometeu” e sua preocupação é que uma fundação siga pelo mesmo caminho. “A proposta estadual vem na esteira da crise dos modelos anteriormente testados. Guardadas as devidas proporções, no que diz respeito à personalidade jurídica, a proposta do governo é muito próxima do modelo das OSs”, avalia.

Alguns juristas, segundo explica Francis Sodré, professora do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Ufes, consideram as fundações instituições híbridas porque permitem a relação tanto com o público quanto com o privado, propiciando maior autonomia para se relacionar com o mercado e com o Estado. “É uma prática recorrente hoje no Brasil. Em cinco Estados, a fundação é uma alternativa de gestão e as experiências têm sido as mais diversas possíveis; em alguns têm dado certo, em outros, não.”

De experiência positiva, Francis cita a Bahia, onde foi criada uma relação próxima com a comunidade antes da regulamentação da fundação, garantindo bons resultados. Em Sergipe, porém, a professora conta que houve necessidade de intervenção federal e suspeita de improbidade administrativa.

BUROCRACIA

 A opção por uma fundação vem ancorada, entre outras justificativas do governo, pela constatação das dificuldades da gestão própria decorrentes da burocracia. É observação também de quem olha de fora.

“Um hospital é um aglomerado de contratos, materiais e humanos. Nesse caso, a flexibilidade e a agilidade das organizações de direito privado representam vantagens. Mas o que define a excelência nos serviços de saúde é o propósito transformador da organização estar voltado para melhoria das condições de saúde dos pacientes, para a resolutividade”, ressalta Wallace Millis, professor da UVV, mestre em Planejamento e Políticas de Desenvolvimento.

Na avaliação de Márcia Rodriguez Vásquez Pauferro, coordenadora do curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar do Centro Universitário São Camilo, em São Paulo, toda tentativa de reformulação deve produzir mais eficiência, principalmente quando o sistema antigo possui vícios. E acrescenta que, em qualquer modelo, há bons e maus exemplos pelo país.

DESEMPENHO

Sem conhecer o projeto em detalhes (que ainda será apresentado), a professora Cláudia Passador, da Faculdade de Economia da USP, em Ribeirão Preto, disse que é difícil estabelecer como será o desempenho da fundação, mas destaca: “Nem tudo que é privado funciona melhor. Funciona melhor o que é bem gerido”.

Pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor de Medicina da Unicamp, Gastão Wagner de Sousa Campos diz que há um impasse no Brasil sobre o modelo de gestão dos hospitais vinculados ao SUS porque, na administração direta do governo, grande parte das normas é inadequada à lógica da saúde por todas as suas especificidades e complexidade. Privatização ou terceirização por OSs estão fora de questão para ele, que acredita que a fundação apresenta-se como alternativa que confere agilidade ao serviço público e é passível de controle social.

Análise: UMA NOVA VELHA PROPOSTA

Elda Bussinguer, pós-doutora em Saúde Coletiva e coordenadora do Doutorado em Direito da FDV.

A proposta do governo de criar uma fundação para gerir hospitais públicos é mais uma tentativa, dentre as muitas já experimentadas, de fugir do que se considera serem entraves da burocracia estatal impostas ao gestor público. É evidente que fazer a gestão de hospitais pela via de uma fundação, ou outro modelo que não a gestão própria, é mais fácil, ágil e desburocratizante.

Os estereótipos construídos pelo mercado de que a gestão pública é sempre ineficiente, tem pouca capacidade operacional, é burocrática, onerosa, corrupta e dependente das influências políticas que inviabilizam seu funcionamento foram assimiladas pela sociedade e em especial por gestores públicos.

O certo é que nenhum dos modelos já apresentados como a salvação da pátria trouxe os resultados prometidos. Sou descrente desses modelos de gestão e a história tem sido pródiga em nos mostrar os resultados desses projetos apresentados como solução para a ineficiência estatal. Nesse sentido, me parece que a proposta de nova gestão hospitalar no Estado não é tão nova assim.

Análise: AGILIDADE ADMINISTRATIVA

Alcindo Ferla, pesquisador e professor de saúde coletiva da UFRGS.

Sou favorável ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão que sejam capazes de responder de forma eficiente às características dos serviços de saúde, particularmente hospitais. Considero as fundações uma alternativa bastante viável no contexto atual. Há um certo consenso de que o modelo de burocracia estatal que se desenvolveu no Brasil não consegue responder às necessidades de funcionamento desses serviços.

Os modelos internacionais mostram que a gestão do sistema de saúde tem alguns ganhos quando está separada operacionalmente da administração dos serviços. As fundações públicas têm respostas mais próximas das características do sistema público de saúde. Com regulação estatal, contratos de gestão compatíveis com o modelo de atenção que se quer implantar e acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle, têm vantagens em relação a outros modelos. Elas são uma alternativa, com maior agilidade administrativa, que traz ganhos à gestão pública, como na compra de insumos e serviços, além da padronização de rotinas.

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