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Projeto exige informações sobre teor alcoólico de bebidas no cardápio

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e encaminhada para apreciação do Executivo. Comerciantes e clientes criticam medida

Publicado em 26/09/2019 às 12h28
Atualizado em 26/09/2019 às 16h29
Projeto quer obrigar bares e restaurantes a informar teor alcoólico das bebidas no cardápio. Crédito: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Projeto quer obrigar bares e restaurantes a informar teor alcoólico das bebidas no cardápio. Crédito: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Exibir no cardápio a quantidade de álcool de cada bebida pode virar lei no Espírito Santo. O projeto que exige que os bares informem ao consumidor o teor alcoólico ainda no cardápio foi aprovado nesta quarta-feira ( 24), na Assembleia Legislativa. Na proposta, também está previsto o pagamento de multa equivalente a R$ 684,30 em caso de flagrado o descumprimento.

A decisão, porém, desagradou tanto os representantes dos bares quanto os donos dos estabelecimentos. "Inicialmente, lamentamos que esse projeto tenha sido pensado e o setor sequer tenha sido ouvido antes da votação. Depois, lamentamos também pois, no momento que todo o pais caminha para uma regulamentação democrática, é mais uma obrigação que o Estado impõe por lei à iniciativa privada", observa Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Espírito Santo - Sindbares.

Dono de bar em Vitória há 22 anos, Fábio Pereira Nunes afirma não ver propósito para a lei. "Eu acho que é só mais uma coisa para o comerciante arcar. Essa informação já está na própria garrafa da bebida. Não entendo no que vai influenciar no consumo ter isso no cardápio. Não vai nem aumentar e nem diminuir o consumo", avalia o comerciante.

Já a comunicóloga Letícia Lima, que foi diagnosticada com alergia a álcool, diz que a indicação do teor previamente no cardápio a ajuda a manter as saidinhas de happy hour. "Dependendo da quantidade de álcool, não posso beber mais que um copo, ou nem posso beber", pontua Letícia, em sua visão de cliente.

Também como cliente, o engenheiro Bruno Macedo não vê necessidade da lei. "Quem frequenta boteco não acha essa informação relevante ao ponto de fazer mudar sua opinião sobre o que beber. Sem falar que alguns botecos sequer têm um cardápio para divulgar suas bebidas. Seria mais burocracia para o proprietário", argumenta Bruno.

O presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, é ainda mais crítico à proposta e outras leis que trazem obrigações para o proprietário. "Prezamos pela regulamentação mínima do Estado à atividade que deve ser livre, são regulamentações do Estado querendo tutelar o indivíduo como se fosse uma criança e querendo se meter em atividade privada, não deixando fluir e acontecer a economia do país. Se essa lei for promulgada, vamos à Justiça se preciso", ressalta.

O projeto de Lei n.º 360/2019, de autoria do deputado Emílio Mameri (PSDB), seguirá agora para apreciação do governador Renato Casagrande. Se sancionada a lei, passa a ser obrigatório que bares, restaurantes e casas noturnas especifiquem em seus cardápios a quantidade de álcool das bebidas.

 

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