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Projeto de lei retira punição a igrejas e comércio por discriminação no ES

Projeto de lei retira punição a igrejas e comércio por discriminação no ES

Após mudança, sanções administrativas vão ser aplicadas apenas a pessoas físicas em Vitória

Publicado em 17 de julho de 2019 às 00:45

 - Atualizado há 6 anos

Sessão da Câmara aprovou emenda para manutenção da lei que prevê punições para atos de descriminação em Vitória Crédito: Iara Diniz

Foi aprovado na noite de nesta terça-feira (16) uma reforma na lei que pune atos de discriminação contra grupos vulneráveis em Vitória. Na emenda, votada pela Câmara de Vereadores, foi estabelecido que pessoas jurídicas, como igrejas, empresas e comércio, não poderão ser punidos de forma administrativa. Com isso, apenas pessoas físicas, como proprietários e funcionários de estabelecimentos, ou mesmo pastores podem responder por atitudes discriminatórias.

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