Projeto de lei que muda limites de municípios é aprovado

Após anos de luta, três comunidades da Região Serrana conseguiram trocar de cidade e assim garantir suas raízes culturais, além de acesso a serviços públicos, como saúde, educação, saneamento, transporte. A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei do governo do Estado que determina a troca de áreas que ficam entre as chamadas Três Santas: Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina.

São localidades que ficam distantes das sedes municipais e, por este motivo, acabam não sendo atendidas pelos municípios de origem. Cerca de 900 pessoas vivem nessas áreas. Suas histórias foram relatadas em março pelo jornal A GAZETA.

Um exemplo é Aparecidinha, que está a cerca de cinco quilômetros da sede de Santa Teresa, que é quem atende a população com estradas, escolas e saúde. Mas a área pertence a Santa Maria de Jetibá, cuja sede esta a 27 quilômetros de distância.

Mudança

Com a troca de áreas aprovada pelo projeto de lei, a comunidade de Aparecidinha, a de Valão de São Pedro e a de Rio Novo – de origem italiana – , passam para Santa Teresa. Hoje, parte delas está em Santa Maria de Jetibá e o restante em Santa Leopoldina.

Já Serra do Gelo, terra de pomeranos, que hoje está em Santa Teresa, vai ser transferida para Santa Maria de Jetibá. Santa Leopoldina, que vai ceder parte de Aparecidinha, receberá em troca uma parte da Reserva Biológica de Santa Lúcia, que hoje está em terras de Santa Teresa.

Para quem vive nestas localidades, como o proprietário rural Gilson Mansur, a aprovação do projeto é mais do que uma conquista, obtida após anos de luta. “Está sendo feita justiça. É um reconhecimento do que de fato é. Sempre pertencemos a Santa Teresa, basta olhar as nossas escrituras. Lá sempre constou que somos um distrito de Santa Teresa”, relata.

Segundo ele, a comunidade se prepara para vir a Vitória e estar presente no dia em que o projeto for sancionado pelo governo estadual. “Estamos todos muito felizes”, acrescentou.

Também comemora a mudança família de Nelson Bening, produtor rural de Serra do Gelo. “Estamos bem mais próximos de Santa Maria de Jetibá do que de Santa Teresa. A mudança vai facilitar o nosso dia a dia”, assinala.

Para José Maria de Abreu Júnior, diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que fez todo o levantamento que resultou no projeto de lei, as prefeituras vão agora poder fazer investimentos nas comunidades sem enfrentar problemas. “Estão livres das sanções dos órgãos fiscalizadores. Antes investiam em áreas de outros municípios. Esperamos agora uma ampliação dos investimentos”, pontuou.

Entenda

Disputas - As comunidades enfrentavam verdadeiras disputas com seus municípios de origem, já que não eram atendidos com serviços essenciais.

Problemas - As prefeituras próximas também enfrentavam problemas para atender as comunidades, já que os gastos e investimentos estavam sendo feitos em áreas de outras cidades, e acabavam sendo alvo dos órgãos fiscalizadores.

Projeto - Levantamento realizado pelo Idaf resultou em projeto de lei que foi aprovado na manhã de ontem pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. Ele muda os limites das cidades, sem alterar as áreas dos municípios. E as comunidades passam a integrar os municípios com os quais se identificam.