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Para OAB, postagem no Instagram foi crime de racismo

Para OAB, postagem no Instagram foi crime de racismo

Vinculação de jovens negros ao crime é ofensa à raça

Publicado em 16 de fevereiro de 2018 às 10:55

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Em outubro do ano passado, Richardson Oliveira foi destratado por cliente em hamburgueria por ser negro. (Edson Chagas | GZ)

Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Patrícia Silveira afirma que a publicação feita pelo universitário Lucas Almeida nas redes sociais configura-se como um crime de racismo, já que ao associar os jovens negros – os quais sequer conhecia – à imagem de assaltantes, ele acaba ofendendo não somente a eles, como também a todos os negros.

 

Diferente da injúria racial – que é prevista pelo artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e diz respeito a ofensa à dignidade de uma pessoa específica usando elementos como raça, cor, etnia e religião – o racismo é um crime imprescritível e, de acordo com a Lei 7.716 de 1989, ocorre quando uma conduta discriminatória é dirigida a uma coletividade.

Para além do próprio crime de discriminação, Patrícia alerta que postagens como essa põem em risco a própria integridade das vítimas. “Sabe-se que a polícia utiliza as redes sociais para buscar informações. Se por ventura alguém com as mesmas características desses jovens tivesse cometido um roubo naquela região (onde a foto foi tirada), eles poderiam ter sido encarados como suspeitos”, alerta ela, que pontua: “Esse tipo de situação não pode mais ser permitida”.

Nos últimos meses, outros casos de preconceito racial vieram à tona e causaram indignação nas redes sociais. Este é o caso, por exemplo, do recepcionista Richardson Oliveira, que em outubro do ano passado foi destratado por um cliente em uma hamburgueria, que se recusou a ser atendido por ele.

Patrícia aconselha que nesse tipo de situação as vítimas de preconceito não só denunciem os casos na esfera criminal, mas também na esfera cível. “A ação civil é a melhor forma de acabar com esse tipo de comportamento, porque somente quando o bolso das pessoas passa a ser afetado com as indenizações elas vão repensar os atos. Não se trata apenas de pedir desculpas. É preciso pensar antes de falar, de escrever e, hoje em dia, antes de postar nas redes sociais também”, ressalta.

Segundo Patrícia, caberia a OAB interpelar Lucas Almeida para que ele apresentasse sua versão dos fatos. Como ele fez isso por conta própria, não será mais necessário.

ANÁLISE

Reprodução de práticas racistas

“A partir do momento em que alguém se utiliza de uma característica física do outro para inferiolizae a pessoa, o referido ato não pode ser considerado ‘brincadeira’. As ‘brincadeiras’ de cunho racista, realizadas de forma descontraída e aparentemente ‘inocentes’, consistem em poderosos mecanismos de propagação da histórica inferiorização da população negra. A maneira como esses atos são expressados deixa claro que o racismo é algo naturalizado e está presente na própria estrutura da nossa sociedade. Isso significa que a reprodução de práticas racistas ocorre, muitas vezes, sem que os sujeitos percebam que, a partir dos seus atos, estão perpetuando heranças históricas.”

Ana Gabriela Poncio - Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

 

ENTENDA

Racismo x injúria racial

O crime de racismo não prescreve. Previsto pela Lei 7.716/1989, ele implica em uma discriminação dirigida a determinado grupo ou coletividade. Nesses casos, cabe ao Ministério Público processar o ofensor.

Já a injúria racial é prevista pelo Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Nesse caso, a ofensa é dirigida a alguém, valendo-se de elementos como raça, cor, etnia, religião e origem.

Casos recentes

William Waack

A Globo afastou o jornalista William Waack do Jornal da Globo após um vídeo em que ele teria feito um comentário racista circular na internet. Nas imagens, minutos antes de ir ao ar em uma entrada ao vivo, durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara uma buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista.

Richardson Oliveira

O recepcionista de 21 anos foi destratado por um cliente por ele ser negro. Após cumprimentá-lo, o cliente limpou as mãos na sua frente. E pior: sem se importar com o mal-estar que tinha acabado de causar, pediu para que outro funcionário o atendesse. O fato ocorreu em uma hamburgueria em Laranjeiras, na Serra.

Filha de ator

A capixaba Dayane Alcântara Couto de Andrade, 28, conhecida como Day McCarthy postou vídeos com injúrias raciais contra a filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, a pequena Titi, chamando-a de “macaca” e de “cabelo de pico”. Ela responderá judicialmente por injúria.

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