Nove pessoas foram indiciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura desde 2015 os esquemas fraudulentos conhecidos como máfia dos guinchos e máfia dos táxis. Além dos indiciamentos, o documento propõe uma série de recomendações ao governo do Estado e encaminha pedidos de providência e investigação ao Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado.
O relatório será encaminhado em até uma semana para o MPES que vai aprofundar as investigações e decidir se denuncia ou não ou indiciados à Justiça.
Segundo o relatório, assinado pela deputada Janete de Sá, relatora da CPI, a máfia do guincho funcionava da seguinte forma: de um lado eram recrutados guardas municipais cinco deles indiciados no documento com a promessa de recompensa financeira de acordo com a proporção de veículos rebocados pelos guinchos terceirizados.
Do outro lado, estavam os dono de pátios cadastrados, responsáveis pela distribuição dos lucros obtidos com as remoções e guarda dos veículos.
Ainda de acordo com o documento, foram identificados cinco guardas municipais da Capital que possuíam números recordes de multas e apreensões de veículos. Números estes que eram desproporcionais com a atuação dos agentes o que evidencia um conluio entre as multas e remoções com os donos de pátios. Reportagem de junho de 2015 mostrou que um dos indiciados pela CPI, Alessandro Victor Rodrigues, havia aplicado 1.775 remoções de veículos entre 2011 e 2015.
PÁTIO
Também foram indiciados dois homens apontados como administradores de um pátio localizado na Rodovia do Contorno, em Cariacica. Segundo a CPI, Dionízio Gomes Filho e o pai Dionízio Gomes, administram o pátio com o maior número de ocorrências de remoção irregulares.
Paralelamente a investigações sobre a máfia dos guinchos, a CPI também focou na máfia dos táxis. Duas pessoas foram indiciadas por supostamente sublocarem placas de carro para outras pessoas e até comprarem placas em nome de laranjas. Segundo o documento, é proibido vender, comprar ou alugar placas de táxi pois elas são uma autorização para prestação de serviço público.
As investigações mostram que pessoas que não podem mais dirigir ou que nem moram no Brasil lucram cedendo placas de táxi a terceiros por um aluguel mensal.
PREFEITURA
Demandada a sobre os guardas municipais indiciados, a Secretaria de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória informou que colabora com as investigações da CPI. Em relação a investigações internas sobre os agentes, a prefeitura informou que elas estão suspensas e que está aguardando o envio de elementos probatórios obtidos pela CPI para que a sindicância prossiga internamente.
Já a respeito das fraudes envolvendo táxis, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informou que Carlos Roberto Agnes Filho é permissionário do táxi no município e que diante da suspeita, as informações serão apuradas pelos órgãos municipais competentes. Já Josias José Cerqueira não é permissionário de táxi em Vitória desde agosto de 1998.
Sobre as diversas recomendações feitas pela CPI ao Detran-ES, o órgão afirmou que até o momento não foi oficializado sobre a conclusão das investigações e publicação do relatório final. Destaca ainda que, o órgão não coaduna com qualquer irregularidade e mantém-se à disposição, para prestar as informações e documentos necessários.
ENTENDA
Máfia dos Guinchos
Como funcionava
Agentes de trânsito são recrutados para multarem e removerem carros estacionados nas ruas aos pátios envolvidos no esquema. Eles ficariam com parte do dinheiro pago pelo motorista pelo pátio e pelo guincho no momento de recuperar o veículo.
INDICADOS
Pátios
Dionízio Gomes e Dionízio Gomes Filho são apontados como donos de um dos pátios que participava do esquema. São acusados de falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Guardas
Wilmes Nascimento Pereira Júnior, Hudson Henrique Silva, Flávio Escobar Furtado, Bruno Bertollo Ribeiro e Alessandro Victor Rodrigues atuavam como Guardas Municipais em Vitória na época das investigações. Eles foram acusado com base no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).
Máfia dos táxis
Como funcionava
Permissionários de placas de táxi sublocaram as placas para outras pessoas e até compra de licenças através de laranjas. Segundo o documento, é proibido vender, comprar ou alugar placas de táxi pois elas são uma autorização para prestação de serviço público.
INDICADOS
Taxistas
Josias José Cerqueira e Carlos Roberto Agne Filho são permissionários de licenças de táxi em Vitória. Eles foram acusados de falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça.
OUTRO LADO
"ACUSAÇÕES SÃO ABSURDAS"
O empresário Dionízio Gomes afirmou que as acusações contra ele e contra o filho, Dionízio Gomes Filho, são absurdas. Sei que não fizemos nada de errado e nós acabamos no prejuízo. Eu só quero me defender, afirmou. Já o guarda municipal Bruno Bertollo Ribeiro afirmou que espera que o Ministério Público apure o caso e dê um esclarecimento para a sociedade. A gente que ficava responsável pelo preenchimento do auto de remoção ficou prejudicado. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos na Justiça, disse. O também agente da guarda Alessandro Victor Rodrigues afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Em nome dos demais guardas municipais acusados, o presidente do sindicato dos Guardas e dos Agentes de Trânsito do Estado (Sigmates), Eduardo Amorim, afirmou que os agentes são os mais interessados no esclarecimento dos fatos. Nada foi provado contra esses servidores. Esperamos que eles sejam inocentados. A reportagem tentou mas não conseguiu contato com Josias José Cerqueira e Carlos Roberto Agne Filho.
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