Durante uma sessão realizada no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na última segunda-feira (17), o Conselho Superior definiu que 20% das vagas disponibilizadas em concursos públicos da instituição serão destinadas aos candidatos negros. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo.
De acordo com o documento, poderão concorrer às vagas os candidatos que se declararem negros ou pardos. Para comprovar a etnia, uma comissão pode ser formada e será composta por membros e servidores do MPES, ou um representante de órgãos e entidades que promova a igualdade étnica.
Além de outros pontos para julgar a decisão, o MPES levou em conta a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe que, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos da instituição sejam reservada aos negros.
A decisão já é válida para os próximos concursos públicos da instituição.
