Uma loja de couros, tecidos e decorações e o galpão, na parte de trás, que pegaram fogo na Vila Rubim, no Centro de Vitória, colecionam uma série de irregularidades: obra feita sem autorização da Prefeitura de Vitória, alvará de localização e funcionamento vencido, e falta de fiscalização. A sucessão de erros resultou em um incêndio de grandes proporções, oito imóveis interditados e 70 pessoas desalojadas.
O subsecretário de Controles Urbanos da Prefeitura de Vitória, Otto Grellert, disse que a loja e o galpão são dois imóveis diferentes e possuem irregularidades distintas. Inclusive, a administração municipal somente descobriu que estavam sendo usados para a mesma atividade após o incêndio.
A loja, que fica na parte da frente, foi construída com autorização da prefeitura, mas estava sem o alvará de localização e funcionamento desde setembro de 2017. O documento foi emitido em 2016, porém o proprietário precisaria requerer o licenciamento ambiental devido à atividade que exercia. A medida deveria ter sido adotada desde a emissão do alvará, num período de um ano, mas nada aconteceu.
Caso tivesse feito o requerimento junto à prefeitura, ele poderia pedir a prorrogação do documento até 2019. Uma vez que, na época, a lei previa que o alvará tinha validade de três anos. Somente em 2018 esse prazo passou para cinco anos. “Bastava ir à Secretaria de Meio Ambiente, pedir a licença ambiental e a prorrogação do alvará de funcionamento”, explicou Otto.
GALPÃO
O alvará é apenas um dos problemas encontrados após o incêndio. A Prefeitura de Vitória descobriu ainda que a atividade havia sido desvirtuada. Isso porque o alvará de funcionamento mostrava que a atividade era praticada em uma área de 500 metros quadrados, que seria da loja, mas foi descoberto que o galpão também fazia parte da atividade.
Não foi observado pelo município a interligação dos dois prédios. Na prática, houve uma declaração inverídica. O município não tinha ciência da ocupação da parte de trás e não recebemos denúncia sobre isso
O galpão, segundo Otto, foi construído sem autorização da prefeitura e, por causa dessa construção irregular, foram emitidas 56 multas. A obra, no entanto, nunca foi parada de fato e corresponde a um subsolo e mais dois andares.
O subsecretário contou que o galpão nunca recebeu alvará de localização e funcionamento da prefeitura e nem alvará do Corpo de Bombeiros. Era um imóvel irregular que foi construído em 2016, mesmo com a obra sendo embargada pela prefeitura.
Ele explicou que, antes dessas multas, foram emitidos o auto de intimação e o auto de embargo. Após perceber que essas obras continuavam é que as multas começaram. “Ele recebia o auto de infração e parava a obra, depois continuava com o portão fechado. Isso implicou em muitas multas e ele recorreu de todas elas”, disse.
MULTAS
Por causa dessa obra clandestina é que foram emitidos os 56 autos de infração. Foram 35 multas por não obtenção do alvará de execução, ou seja, desrespeitar o embargo, uma multa por não apresentar o documento de licenciamento da obra e 20 multas por não comprovação de condições de segurança, estabilidade e salubridade. Essa última começou a ser emitida quando o imóvel já tinha dois andares.
As 56 multas somam R$130 mil. Desse total, 34 foram inscritas em dívida ativa e a cobrança é feita por meio judicial. O recurso de outras 22 ainda serão julgados. A previsão é que tudo termine em 60 dias.
O subsecretário explicou que a prefeitura só poderia pedir a demolição da obra irregular após esgotar todos os recursos. As multas estão sendo emitidas em nome de uma mulher, isso porque o IPTU é cadastrado em seu nome.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Otto admitiu que não houve fiscalização na loja, por isso a atividade não foi suspensa e não foi descoberto que o galpão fazia parte das atividades. Além disso, disse que também não recebeu denúncia contra o proprietário da loja.
Ressaltou ainda que o foco da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) é fiscalizar quem não tem alvará, por isso a loja não estava entre uma das prioridades da pasta. Ele reconheceu que, se a fiscalização tivesse ido ao local, a loja poderia ter sido fechada.
A fiscalização não atuou porque entende que aquele era um estabelecimento licenciado, o foco da fiscalização é para quem nunca teve alvará. A Sedec não tem perna para estar em todos os lugares, por isso trabalha para fiscalizar aquele que nunca se regularizou, ela confia na boa-fé. Quando o proprietário declarou que em um ano estaria apresentando o documento para o licenciamento ambiental, a secretaria confiou nele
Diante do episódio da Vila Rubim, o subsecretário foi questionado sobre o número de prédios no Centro de Vitória em situação irregular, e informou que “não há o levantamento de quantos estão irregulares ou com o alvará vencido."
