Justiça suspende licença de empresa que despejava esgoto no Rio Doce

A empresa responsável pelo tratamento de esgoto de fossas sépticas da cidade de Linhares, no Norte do Estado, teve a licença ambiental suspensa por despejar os dejetos sem tratamento, diretamente no Rio Doce. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e foi publicada nesta terça-feira (9), punindo a ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda.

De acordo com o parecer do juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara de Linhares, há indícios concretos de que a empresa vem causando graves danos ambientais e, para evitar prejuízos irreparáveis, fez-se necessária a suspensão das atividades desta, sob multa diária de R$ 20 mil no patrimônio da empresa e dos sócios, administradores e gerentes.

A decisão da Justiça é consequência de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Procurador de Linhares, Paulo Henrique Trazzi explicou o pedido. “Não é o caso de descontrole ou incidente, mas de lançamento ilegal de esgoto sanitário bruto no Rio Doce – o que acarreta grande desequilíbrio no ecossistema e compromete a saúde pública”, afirmou.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Além do despejo de esgoto no Rio Doce, o MPES também aponta outros erros cometidos pela empresa, como a decomposição de resíduos sólidos por meio de equipamento danificado e com fins comerciais. Bem como o excesso de emissão de fumaça com odor químico característico, em decorrência da falta de manutenção da chaminé do decompositor.

Haveria ainda a disposição inadequada de resíduos sólidos no solo em valas cobertas com camadas de terra, com a finalidade de camuflá-las; e o depósito de resíduos em tanques de concreto utilizados para armazenamento e mistura de resíduos industriais, o que não é autorizado pela licença ambiental de regularização da empresa.

INVESTIGAÇÕES E FISCALIZAÇÕES

A decisão da Justiça foi o desfecho de uma operação de fiscalização feita, nesta terça-feira (9), pelo MPES e pelo Ministério Público Federal (MPF/ES). Conforme o parecer dado, todas as provas colhidas poderão ser compartilhadas entre os órgãos. Nacionalmente, a ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda também é alvo de uma investigação que está sob sigilo.

De acordo com o MPES, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e a Polícia Militar Ambiental já tinham flagrado o lançamento de resíduos sem tratamento, compatíveis com os efluentes da empresa, no solo.

Na decisão da Justiça, também consta uma fiscalização feita no dia 13 de julho de 2017, pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), na qual identificou-se que tal descarte decorria do vazamento de um duto da empresa. Bem como, apontou a existência de um by pass clandestino que permitia o desvio intencional para uma área de vegetação.

OPERAÇÃO DESCARTE

Depois de uma denúncia anônima acerca de irregularidades praticadas pela empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda, um inquérito civil foi instaurado em 2017. Em 21 de setembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarte, que cumpriu mandados de busca a apreensão de documentos e computadores nas residências dos sócios da empresa.

A operação também impediu a atividade de incineração da empresa e colheu amostras de efluentes que eram lançados no Rio Doce. Após análise laboratorial, constatou-se que estes lançamentos estavam fora dos padrões estipulados pela respectiva resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços de Linhares informou que suspendeu a execução do contrato com a ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda assim que tomou conhecimento da interdição. Bem como não tinha qualquer conhecimento de irregularidade e que ainda irá analisar as demais providências a serem tomadas.

De acordo com o município, a empresa sempre apresentou o número da licença ambiental com a respectiva validade, que eram verificados pela administração municipal antes de liquidar o pagamento dos serviços. A empresa era responsável pelo tratamento e destinação final de dejetos de fossas sépticas da cidade desde 2015, sob um contrato mensal de aproximadamente R$ 30 mil.

Por fim, a Secretaria informou que para participar de procedimentos licitatórios para a execução do serviço era necessário comprovar que a empresa estava habilitada para executá-los; e que as licenças de operação são emitidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), órgão responsável pela fiscalização.

O Gazeta Online tentou contato com a ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda através de e-mail e telefone, disponibilizados no site oficial da empresa. Porém, em nenhum dos meios, obteve sucesso, até o momento de publicação desta reportagem.