Justiça manda abrir CPI sobre transporte escolar em Pinheiros

Uma decisão da Justiça de Pinheiros nesta segunda-feira (26) obrigou a Câmara de Vereadores da cidade a abrir uma CPI para investigar um suposto superfaturamento no contrato com a empresa que presta serviço de transporte escolar no município.

Quatro dos 11 vereadores entraram com um mandado de segurança depois que o presidente da Casa, Iverlan Moreira Barbosa (DEM), se recusou a ler a denúncia feita por uma servidora da cidade e a arquivou.

"Ele falou que vários órgãos já estavam investigando e, por isso, não tinha a necessidade de abrir uma CPI. Mas o nosso trabalho é fiscalizar o dinheiro da prefeitura", afirma o vereador Ilderico Gonçalves Silva (PMDB).

A denúncia também foi protocolada no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual (MPES).

A juíza Elaine Cristine de Carvalho Miranda deferiu o pedido dos quatro vereadores para suspender a decisão do presidente da Câmara e, por consequência, determinou a abertura da CPI no prazo de dez dias.

A DENÚNCIA

Segundo a autora da denúncia, a servidora pública Jucix Mendonça Nascimento, o contrato está sendo superfaturado desde que foi assinado, em 2013. "Eu era próxima de um outro servidor que falava que havia dado 'um jeito' de ganhar um dinheiro com transporte escolar", conta.

No documento, protocolado na Câmara em outubro de 2017, são apontadas oito supostas irregularidades no contrato que estariam acarretando o superfaturamento. Elas vão desde falhas no processo licitatório até a falta de transparência da empresa.

Um dos problemas apresentados está no edital, quando foi adotado o critério de pagamento por trecho, em vez de quilômetros rodados. Segundo a denúncia, essa modalidade permitiu que trechos com distâncias deferentes fossem considerados iguais no momento do pagamento.

Para conferir o que informou a servidora, o vereador Ilderico Gonçalves Silva, acompanhado de um funcionário da Secretaria Municipal de Educação e de um representante da empresa de transportes, mediu a quilometragem de todas as rotas oferecidas pela empresa. Ele constatou que, em alguns casos, havia mais de 50 km de diferença entre a quilometragem informada pela empresa e aquela que realmente era percorrida.

Segundo o vereador, há uma diferença diária de 132,5 km entre o que a prefeitura paga e o trajeto que ônibus faz. Essa diferença seria equivalente a mais de R$ 120 mil por ano.

"Quando eu protocolei a denúncia ninguém ficou nem surpreso. Todo mundo já sabia que isso existia", conta a servidora, que diz ainda se sentir amedrontada e ter sofrido retaliações.

Com a decisão desta segunda, ela diz que está satisfeita "Estou em paz comigo mesma. Eu não sou louca de fazer essa denúncia de forma leviana. A partir de agora surgiu a possibilidade de a justiça ser feita", conclui.

O OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Pinheiros informou que a denúncia refere-se a supostas irregularidades nos anos de 2012 à 2016, não se tratando do período de gestão atual.

"A Administração do Prefeito Arnóbio Pinheiro vem informar que conforme notícia divulgada no Portal de notícia Gazeta Online a respeito da instauração de CPI para apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório e contratação da empresa prestadora de serviços de Transporte Escolar no Município, vimos a público esclarecer que o teor da “denúncia” trata de supostas irregularidades nos anos de 2012 à 2016, não se tratando do período desta atual gestão, que se iniciou em 01 de janeiro de 2017.

Importante esclarecer a toda população que na atual gestão todos os pagamentos referentes ao transporte escolar, são feitos de acordo com as exigências da SEDU – Secretaria de Estado da Educação, que efetuou a medição de todas as rotas traçadas pelos veículos de acordo com a residência de cada aluno que utiliza o serviço, constando em seu sistema de acompanhamento o cadastro do aluno de zona rural e o trajeto percorrido por aquele até a escola.

Logo, também foi realizada, em janeiro de 2017 (antes do início das aulas), por uma Comissão Municipal em que contava, inclusive, com a participação do vereador Ilderico Gonçalves, ora um dos quatro vereadores solicitantes da CPI, a medição de todas as linhas e rotas. Sob estes

parâmetros, tais medições são utilizadas para pagamento do serviço de Transpor Escolar desde então.

Vale ainda informar, que os fatos “denunciados” na Câmara de Vereadores, já estão, há meses, sendo apreciados pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas/ES, oportunidade em que colaboramos amplamente na medida em que as informações e documentos eram solicitados pelos referidos órgãos.

Lamentamos que as determinadas pessoas que acionaram os meios de comunicação e imprensa omitiram informações valiosas ao interlocutor, privando o acesso de todos à verdade real dos fatos, em uma possível tentativa de, talvez propositalmente, denegrir o trabalho que está sendo desenvolvido com retidão e total respeito ao dinheiro público.

Atitudes dessa natureza são única e exclusivamente para polarizar ainda mais os campos políticos existentes na cidade, fazendo crescer a política do ódio, esquecendo o objetivo mais importante de uma Administração, que é o bem estar do seu povo. O desejo que fica com toda essa situação é que toda essa energia destinada a proliferar o mal e meias-verdades fosse convertida em boas ações para uma cidade que necessita de esforços coletivos e união de seus grupos para prosperar cada vez mais, pois o poder nas mãos daqueles que não sabem fazer uso se torna um perigo iminente ao povo que naqueles confiam.

Desde já, a atual Administração se disponibiliza a contribuir com tudo que for necessário para melhor elucidação dos fatos, sempre defendendo o uso da verdade e transparência para com o seu povo".