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A Vara da Auditoria Militar do Espírito Santo aceitou denúncia do Ministério Público contra 72 policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar, em Vila Velha, na segunda-feira (17). Foram 61 soldados, 10 cabos e um sargento que viraram réus pelo crime de motim durante a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017.
O crime de motim está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Ele é aplicável a militares que cometem atos coletivos coordenados de insubordinação ou desobediência aos superiores. A pena varia de 3 a 8 anos de prisão.
OS NOMES
Durante a greve da Polícia Militar, esposas e amigos dos policiais militares bloquearam a saída das viaturas e dos agentes nas portas dos batalhões. Sem policiamento nas ruas por 22 dias, 219 pessoas foram assassinadas. Os rastros também foram deixados na economia, segundo a Federação do Comércio e Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-ES) houve uma perda de R$ 300 milhões.
O processo está sendo conduzido pelo juiz da Vara de Auditoria Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves. A data da audiência ainda não foi marcada. Nela, acusação, defesa e réus se manifestam. Posteriormente, acontece a sessão de julgamento, composta por cinco juízes, sendo quatro militares e um magistrado civil. São eles que decidem se os militares serão condenados ou absolvidos do crime.
A defesa desses policiais está sendo feita pela Associação de Cabos e Soldados (ACS), no entanto, eles não quiseram se pronunciar sobre o caso. A Polícia Militar informou apenas, por meio de nota, que acata as ordens emanadas pela Justiça.
Outros casos
Outros processos relacionados à greve da PM tramitam na Vara de Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo. O militar Evandro Guimarães Rocha, acusado de incitar a greve da PM, foi condenado a dois anos de prisão, no dia 5 de dezembro.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o capitão da PM realizou duas postagens na rede social Facebook, protestando contra a transferência de batalhão, por ordem do Comando da corporação, e elogiando o movimento paredista. O Conselho de Justiça Militar entendeu que as críticas ao Comando-Geral e ao governo do Estado foi um meio de incitação à greve.
Em abril de 2017, Evandro foi preso e foi determinado que ele cumprisse um mandado de menagem, que é um tipo de prisão fora do cárcere, concedida sob promessa do preso de não sair do lugar onde se encontra ou que lhe foi designado. Na época, ele foi recolhido à sede de corporação para onde foi designado, em Nova Venécia, Norte do Estado. Quando soube da transferência, ele se rebelou contra a decisão e passou a defender o movimento paredista.
Anistia
Apesar do processo tramitar na Justiça, os policiais militares podem deixar de responder por crimes cometidos durante a greve. Isso se o projeto de lei que visa conceder anistia aos policiais for aprovado no Senado e, em seguida, ser sancionado pelo Presidente da República.
A medida vai beneficiar os policiais tanto na esfera criminal quanto na administrativa, pois abrange os crimes previstos no Código Penal Militar, e as infrações disciplinares correspondentes, e também no Código Penal Brasileiro.
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