“Fiscalização de imóveis abandonados não existe”, diz defensor público do ES

Membro da Defensoria Estadual, Vinícius Lamego de Paula criticou falta de ação dos municípios e estuda a possibilidade de judicialização para exigir as devidas providências às prefeituras

Depois de visitar o imóvel histórico que desabou durante a madrugada desta quarta-feira (15) no Centro de Vitória, o defensor público Vinícius Lamego de Paula criticou a omissão dos municípios do Espírito Santo. “A fiscalização sobre imóveis abandonados no Estado é inexistente. Todas as cidades têm os instrumentos legais para isso, mas não os implementam”, afirmou.

Atuante no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), ele foi categórico ao elencar o principal motivo que faz com que tais fiscalizações não aconteçam da forma como deveriam. “Basicamente, falta vontade política, porque tudo está previsto na Constituição e nas legislações municipais”, decretou.

Além da postura do poder público, Vinícius também ressaltou que muitos proprietários exercem uma força oposta a esse dever do Estado. “Sabemos que há um forte interesse contrário por parte dos donos desses imóveis, que querem manter a especulação imobiliária e não querem que as fiscalizações aconteçam”, revelou.

Entre os instrumentos que precisam sair do papel, ele apontou o “PEUC” (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios). “Por meio dele, o município notifica os proprietários dos imóveis que não estão sendo utilizados e este pode ser penalizado com um IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) progressivo e até com a desapropriação”, explicou.

Na tentativa de colocá-lo em prática, Vinícius adiantou o que a Defensoria Pública Estadual pretende ter uma última conversa com os municípios, antes de recorrer à Justiça. “Enquanto isso, infelizmente, esse imóveis abandonados tiram o apelo histórico, cultural e turístico do Centro de Vitória; e as pessoas correm o risco de ver outros casos como este”, admitiu.

MAIS DE 100 IMÓVEIS NA MESMA SITUAÇÃO

Em um levantamento feito pela Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo, foram denunciados outros 104 imóveis históricos fechados ou abandonados na região. Ou seja, em potencial situação de risco à integridade física das pessoas.

Diretora de Cultura da Amocentro, Stael Magesck falou sobre o cenário. "Fizemos esse mapeamento em novembro do ano passado. Registramos imóveis que estão há mais de 10 anos sem uso. Isso desvaloriza toda a região e implica vários outros problemas mais graves. A situação é pior do que podemos imaginar", afirmou.

DESABAMENTO NO CORAÇÃO DO CENTRO

O imóvel de dois andares desabou às 5h53 desta quarta-feira (15). Localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, ele fica próximo a diversos comércios e a cerca de dez metros de um bar que costuma colocar mesas pelas ruas e calçadas, e que encerrou o expediente apenas quatro horas antes do incidente.

Durante a manhã, os bombeiros estiveram no local e o tenente Emerson, chefe de operações, afirmou que a possibilidade de haver vítimas estava praticamente descartada. A Defesa Civil de Vitória também compareceu e constatou que não há risco de desabamento nos prédios vizinhos ao imóvel que foi ao chão.

Em entrevista à Rádio CBN Vitória (92,5 FM), a engenheira civil da Defesa Civil de Vitória, Sidneia dos Santos, informou que a estrutura que desabou é da década de 1950 e que estava desocupado há aproximadamente cinco anos. De acordo com ela, a falta de conservação na estrutura de madeira pode ter causado o desabamento.

O QUE OS DONOS DIZEM

Representante de um dos proprietários do imóvel, o assessor patrimonial Délio dos Santos Silva afirmou que a edificação não estava abandonada. “Ela foi vistoriada por agentes do município anualmente e sempre atendemos a qualquer solicitação. A última visita foi em maio de 2019, quando não atestaram nenhuma irregularidade”, garantiu.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Por nota, a Prefeitura de Vitória ratificou que o Código de Edificações (Lei 4821/98) determina que a responsabilidade pela manutenção de segurança de imóveis é exclusiva do proprietário. Assim como garantiu que a Defesa Civil verificou a inexistência de risco aos prédios vizinhos e que fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) fazem um monitoramento rotineiro.

Quanto à acusação de omissão feita pelo defensor público, a Prefeitura de Vitória se limitou apenas a dizer que "alguns artigos da lei estão em processo de regulamentação para que sejam implantados", sem determinar um prazo para tal. Procurada por A Gazeta, a administração não respondeu a respeito das vistorias feitas no imóvel que desabou.

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