Publicado em 6 de junho de 2018 às 22:36
Em apenas um ano, os cartórios do Espírito Santo registraram mais de 383 casamentos civis de adolescentes entre 15 e 16 anos. Desses, 368 envolveram meninas. A informação é do IBGE, com base em dados de 2016. Apesar de a incidência desse tipo de união ter apresentado queda nos últimos anos, o número ainda impressiona e, segundo especialistas, está longe de representar a realidade. A ONG Promundo estima que, no Brasil, o número de casamentos civis de meninas adolescentes seja trinta vezes menor do que o número de uniões informais, ou seja, quando não há o registro.
"O que caiu foi o número de atos oficias através do registro civil. De maneira informal, houve aumento. Hoje a gente vê meninas de 13 anos falando 'Meu marido', mas não são casados. Eles simplesmente vivem juntos", relata a juíza Patrícia Pereira Neves, coordenadora das varas da Infância e Juventude do Estado.
Para tentar minimizar a incidência de casamentos envolvendo crianças e adolescentes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. O projeto altera o Código Civil para estabelecer que não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, 16 anos.
No entanto, para a promotora e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Ana Lúcia Ivanesciuc Braga Hipólito, a nova lei não vai alterar a realidade das uniões envolvendo adolescentes. "Vai incidir sobre alguns casos, mas na maioria deles não haverá incidência dessa norma", diz.
A juíza Patrícia Neves conta que, como não é mais normal fazer o registro, a lei terá pouca eficácia. "A gente tem muito caso de menina de 12, 13 e 14 anos vivendo com homens mais velhos. Eles vivem junto com o consentimento dos pais. Hoje esses casamentos não passam mais pelo controle do Estado", afirma.
A defensora pública Jamile Soares Matos de Menezes conta que, no dia-a-dia, percebe que a gravidez precoce também influencia. "É um destino muito comum das nossas meninas. Por isso, elas acabam indo morar junto com os namorados. Com a responsabilidade de cuidar da casa e do filho, elas saem da escola e perdem muita perspectiva de futuro", relata.
O QUE DIZ A LEI
O Código Civil prevê que o menor de 16 se case em duas situações: para evitar a imposição de cumprimento de pena criminal, ou em caso de gravidez da adolescente. "O primeiro caso está em desuso. Antigamente, o Código Penal previa que, em caso de estupro, se o estuprador casasse com a vítima, ele não precisaria cumprir a pena. Mas isso foi alterado em 2005. O que se mantém é a hipótese da gravidez", explica a defensora pública Jamile Soares Matos de Menezes.
Se aprovado pelo senadores e sancionado, só será possível casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Para a magistrada, sem políticas públicas e campanhas eficientes, não há lei capaz de promover mudança e restringir esse tipo de união. "As famílias precisam entender que permitir que as adolescentes vivam com os namorados não é se livrar do problema. Muitas vezes a família quer se livrar de uma adolescente que 'dá trabalho' deixando-a viver com o namorado", conta.
A juíza acredita que é preciso incluir também os adolescentes no debate. "Eles precisam ter consciência de que existem etapas psicológicas que não podem ser queimadas", conclui.
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