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Em 2019, 4 mil motoristas no ES tiveram CNH suspensa por excesso de pontos

Dados no Estado são de janeiro a maio; projeto da presidência deve dobrar limite e validade

Publicado em 03/06/2019 às 19h31

Pelo menos 4.081 motoristas do Espírito Santo tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensas por somarem 20 pontos em infrações, de janeiro a maio deste ano. Os dados foram passados pelo Detran.

Pela legislação em vigor, com essa quantidade de pontos o motorista tem a licença suspensa, perdendo temporariamente a permissão para dirigir.

Mas, se depender da vontade do presidente Jair Bolsonaro, esse limite pode ser dobrado, ou seja, um condutor só perderá a carteira quando somar 40 pontos em infrações. Isso altera Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

No último sábado, em entrevistas a jornalistas Bolsonaro disse que nesta terça-feira enviaria à Câmara dos Deputados um projeto de lei que passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Outra mudança prometida pelo presidente é o no prazo de validade de CNH, que valeria por 10 anos e não mais por cinco.

Já no domingo, em sua conta pessoal no Twitter, Jair Bolsonaro mudou o prazo para enviar o projeto à câmara, dizendo que o faria “nessa semana”.

 

O projeto ainda nem começou a tramitar, mas só a intenção do presidente em aumentar o limite de pontos na carteira é vista com receio por especialistas em trânsito. Para o advogado especialista em direito de trânsito Paulo André Cirino essa é uma das piores sugestões já apresentadas e que ela “abre a porta” para aumento no número de acidentes.

“Ao tirar de 20 para 40 o limite de pontos para que a pessoa seja suspensa o governo está dando carta branca para que os maus motoristas possam piorar a forma como conduzem. Com isso, quem sofre é a população, os bons motoristas e o trânsito em geral. Com essa medida, pode ter certeza nós estamos abrindo a porta para o aumento dos acidentes e também das mortes.

Já o Pós-doutor em Engenharia de Transportes e professor da Ufes, Rodrigo Rosa acredita que as leis de trânsito não devem ser tão flexibilizadas pois pode causar uma sensação de permissividade nos motoristas.

“Não se deve flexibilizar demais, pois corre-se o risco das pessoas acharem que podem arriscar mais no trânsito. Causa um sentimento permissividade”, alerta o especialista.

ATUALIZAÇÃO

Para o engenheiro especialista em trânsito Paulo Lindoso uma atualização no Código Brasileiro de Trânsito é necessária visto que ele entrou em vigor há mais de 20 anos, quando a realidade do trânsito no Brasil era outra, com menos carros, por exemplo.

Mesmo assim, ele acha que a proposta de de dobrar o número limite de ponto para suspensão da carteira é muito alta.

“Defendo sim que tenha uma atualização do Código Brasileiro de Trânsito mas acho que passar de 20 para 40 é demais. Eu acho que a mudança para 30 ponto seria mais razoável, para as pessoas irem se acostumando”, finaliza.

COMPARAÇÃO

Brasil

Como é

Pelo Código de Trânsito Brasileiro o motorista que atingir um máximo de 20 pontos em infrações pode ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Além disso, CNH vale por cinco anos.

Como pode ficar

A intenção do presidente Jair Bolsonaro é aumentar o limite de pontos na CNH, passando de 20 para 40. Quanto à validade do documento, a intenção é passar de cinco para 10 anos.

Outros Países

Itália

O condutor começa a dirigir com 20 pontos, que vão sendo descontados em caso de infrações.

Alemanha

Lá, o limite total que o motorista pode ter na carteira é de 8 pontos.

Dinamarca

Neste país europeu o limite de pontos é ainda menor: não pode passar de 3.

 

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