Publicado em 17 de setembro de 2019 às 15:45
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com um mandado de segurança contra o secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, para transferência de pacientes do Hospital Infantil de Vitória para unidades hospitalares ou privadas regulares. A medida, segundo o coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude Hugo Matias Fernandes, é para evitar que "algo similar ao que aconteceu no Rio de Janeiro no último dia 12, aconteça também aqui no Espírito Santo".
O coordenador se referiu ao incêndio no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, que deixou um total de 14 pessoas mortas e várias outras feridas.
A medida está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O pedido reforça que os pacientes devem ser transferidos para locais que possuam condições de segurança em especial alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
A DPES salienta que protocolou no último dia 4 de setembro uma recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública (ACP) em tramitação na vara da Infância de Vitória.
A DPES esclarece que não recebeu resposta aos pedidos feitos e, identificando perigo iminente à segurança e bem-estar dos pacientes, familiares e funcionários, toma medidas jurídicas cabíveis.
O QUE DIZ A SESA
Questionada pela reportagem do Gazeta Online, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou em nota que, a partir da notificação oficial e de uma eventual decisão da Justiça, vai analisar quais medidas administrativas deverá adotar sobre o Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória.
"A Sesa esclarece que, segundo a avaliação de risco do Corpo de Bombeiros Militar e da equipe de engenharia, os reparos emergenciais realizados foram eficazes para prevenir riscos de incêndios na unidade", concluiu.
INSPEÇÃO NO INÍCIO DO MÊS
Defensores Públicos do Núcleo da Infância realizaram uma inspeção no Hospital Infantil de Vitória no início de setembro, e constataram que, mesmo diante de uma decisão judicial de 2015, o local continua funcionando sem alvará do Corpo de Bombeiros e da vigilância sanitária.
No mesmo ano, a DPES informa que ingressou com uma ACP pedindo, entre outras questões, a regularização dos alvarás nos dois órgãos. A Justiça deferiu liminar em março de 2015, determinando que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, regularizasse a situação, tendo sido fixada multa de R$ 1 milhão.
O órgão conclui dizendo que o mandado de segurança é a medida jurídica que protege o cidadão da violação ou ameaça de violação do direito no caso do Hospital Infantil, o direito à segurança. Isso porque, segundo a Defensoria Pública, há risco concreto de uma tragédia, pois já aconteceram, somente este ano, três princípios de incêndio, todos controlados por bombeiros de plantão no local.
R$ 63 MILHÕES GASTOS NOS ÚLTIMOS ANOS
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente quer saber o destino do dinheiro investido pelo Governo Estadual no Hospital Infantil, em Vitória. Aproximadamente R$ 63 milhões foram gastos com a Unidade nos últimos cinco anos, segundo a Comissão. Apesar dos gastos, a situação é de completo abandono. Por causa disso, a Comissão de Saúde quer um levantamento para saber qual foi o destino deste recurso.
MINISTRO DA SAÚDE FALA DO HOSPITAL
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve no Espírito Santo na segunda-feira (16) para visitar as obras do Hospital Materno Infantil, em Colinas de Laranjeiras, na Serra.
Questionado sobre a situação do Hospital Infantil de Vitória, que funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de uma série de irregularidades, o ministro lamentou a falta de manutenção no prédio onde funciona o hospital.
Mandetta, no entanto, afirmou ter conversado com o secretário da Saúde do Estado, Nésio Fernandes, que garantiu resolver o problema que vem preocupando a população capixaba.
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