Contarato vai mover ação contra suspensão de instalação de radares

Para senador capixaba, decisão do presidente Jair Bolsonaro é "retrocesso" e "banalização da vida"

O senador Fabiano Contarato pretende ingressar com uma ação popular e até com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a instalação de cerca de 8 mil radares nas rodovias federais em todo o país. A decisão foi anunciada neste domingo (31), via twitter. “Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retorno financeiro ao Estado”, afirmou.

O presidente ainda informou que pretende fazer revisões no processo de fiscalizações eletrônicas nas rodovias já concedidas à iniciativa privada. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, postou.

Para o senador a decisão representa "um retrocesso". "E não vou me furtar, me calar, ficar quieto diante deste comportamento. É a banalização da vida humana. O poder público está renunciando a sua função, porque o artigo 144 da Constituição Federal é claro quando diz que a segurança pública é um direito de todos, mas é dever do estado. O principal bem jurídico é o respeito a vida humana, a integridade física", destacou Contarato.

O contrato dos cerca de 8 mil radares, dentro do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) teve a sua vigência suspensa em janeiro, quando os aparelhos ficaram inoperantes. A maioria deles em estados das regiões Sul e Sudeste, como é o caso do Espírito Santo.

Segundo estimativas do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) à época, conforme informou o jornal O Estado de São Paulo, a expectativa é de que grande parte das rodovias federais ficasse sem fiscalização de velocidade neste semestre. Isto porque o processo para estabelecer novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de equipamentos. Não foram dados prazos, e o Dnit apenas destacou que 17 dos 24 lotes já estariam em fase adiantada de negociações.

Na tarde de hoje, após a decisão de Bolsonaro, o Dnit se limitou a informar, por nota, que "suspendeu a instalação de radares em rodovias federais sob sua responsabilidade, até o estabelecimento de novas diretrizes, em elaboração". Não informou quantos destes 8 mil radares seriam instalados no Espírito Santo.

A ENTREVISTA

Como avalia a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a instalação dos novos radares?

Um retrocesso. É a banalização da vida humana. O poder público está renunciando a sua função, porque o artigo 144 da Constituição Federal é claro quando diz que a segurança pública é um direito de todos, mas é dever do Estado. Estamos ostentando um Brasil de mais de 60 mil pessoas morrendo por ano vítimas de acidente de trânsito, sem falar das mais de 400 mil que ficam mutiladas.

O poder público falha na fiscalização.

Falha na fiscalização, porque você não vê blitze. E falha na educação, porque o artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro diz que educação para o trânsito sera promovida nas escolas, e tem sido letra morta. E falha ainda na legislação que garante não a sensação, mas a certeza da impunidade. Em paralelo você tem um dos poucos mecanismos que funciona, que é o sistema de radares, que não são instalados aleatoriamente, vão para locais estudados, onde é analisada a topografia do terreno, o traçado das rodovias, o ponto de maior índice de de acidentes, tudo científico. E o presidente toma esta atitude na contramão de direção do que é mais importante, que é a preservação da vida humana. É uma visão míope, distorcida, equivocada e mesquinha ao retirar este mecanismo, que só vai contribuir para que o Brasil passe a ocupar a primeira ocupação, em nível mundial, em violência no trânsito.

O argumento é de que os radares representam uma indústria de multas, argumentou Bolsonaro em sua fala ao dizer: "É a indústria da multa, é para meter a mão no seu bolso, nada além disso".

O uso dos recursos das multas é bem claro. O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro é taxativo. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Em nome e de uma pseudoeconomia o custo será muito maior, porque o custo de um paciente vítima de acidente de trânsito que não falece, no Sistema Único de Saúde, e incomensurável. Precisa de tratamento com vários médicos, equipe multidisciplinar, ocupa mais de 70% dos setores de traumatologia e por muitos meses.

E as rodovias estão entre os locais que mais registram acidentes.

E em sua maioria são acidentes que ocorrem por excesso de velocidade. Agora, quem cumpre as regras não será multado. Só recebe auto de infração quem não cumpre as regras de circulação nas rodovias. O problema é o que já falei antes, o estado não fiscaliza, não educa e temos uma legislação que ninguém fica preso no Brasil. Você pode matar uma pessoa estando ao volante, mesmo embriagada por álcool ou qualquer outra droga ilícita, que não fica nem um dia preso.

O que pretende fazer?

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Já me reuni com a equipe e estudo a possibilidade de ingressar com uma ação popular contra esta decisão dele e ainda com uma representação Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a instalação de cerca de 8 mil radares nas rodovias federais em todo o país. Não vou me furtar, me calar, ficar quieto diante deste comportamento que avalio ser um retrocesso, uma demonstração de que, infelizmente, a vida foi banalizada.