CNJ classifica como péssima situação do presídio do Quartel da PM

Relatório de novembro mostra que, apesar de não estar lotado, o local não está em condições adequadas

A prisão do deputado Luiz Durão, acusado de estuprar uma menina de 17 anos, chamou a atenção para a situação do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, local para onde seria destinado o parlamentar após ter sua prisão preventiva decretada. No entanto, uma decisão da Justiça determinou que Durão permanecesse no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde há uma sala de Estado Maior*, já que ele é advogado e, pela lei, não pode ficar em cela comum.

Apesar de ter celas disponíveis, com a ocupação atual inferior à lotação permitida, as condições do Quartel de Maruípe são classificadas como "péssimas" segundo o relatório mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em novembro de 2018. O mesmo relatório revela que um aparelho de comunicação foi apreendidos entre os presos, e que o local não tem assistência material, educacional ou social aos detentos, além de não ter oficinas de trabalho ou local para visitas íntimas.

No último domingo (06), por nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirmou que a legislação determina que Durão deveria ficar isolado de outros internos, ou em área específica para quem responde por crimes do tipo, e que esse esse isolamento não era possível de garantir no Quartel de Comando-Geral da PM. Nesta terça, a Sesp informou que, em decorrência da prisão do deputado na sexta, não teve tempo hábil para preparar as instalações do presídio do Quartel de Comando-Geral e receber o deputado de acordo com a legislação.

"Uma decisão judicial determinou que o deputado retornasse ao QCG do Corpo de Bombeiros, onde está custodiado em uma sala de Estado Maior, visto que ele é advogado e, pela lei, não pode ficar em uma cela comum. Caso fosse necessário e determinado judicialmente, ele seria alocado no Quartel da PM, que seria preparado para receber o preso. A Sesp volta a negar a informação de que o presídio militar está sem vagas para presos e ressalta que uma decisão judicial foi cumprida", diz a nota. 

CAPACIDADE PARA 86 PRESOS

De acordo com o CNJ, o Quartel da PM tem capacidade para receber 86 presos, sendo 80 homens e seis mulheres. Segundo o relatório de novembro de 2018, estavam no local 47 detentos, sendo 22 presos provisórios, 19 em regime fechado e seis em regime semiaberto.

SUPERLOTAÇÃO EM OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS

Os presídios do Espírito Santo estão superlotados, o que levou o governador Renato Casagrande a convocar para esta terça-feira (08), no Palácio Anchieta, uma reunião com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensorias Públicas do Estado e da União e as Secretarias de Justiça e Planejamento.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem hoje 22.323 presos, sendo a capacidade do sistema prisional para apenas 13.829 detentos, um déficit de 8.375 vagas.  São 9688 presos em regime fechado, 3778 em regime semiaberto e 8272 presos provisórios. O governador quer discutir formas de desafogar o sistema prisional capixaba.

Confira a situação dos presídios do ES:

Unidade x quantidade de vagas x presos atualmente

Centro de Detenção Provisória de Aracruz - 250 vagas / 392 presos

Penitenciária Regional de Barra de São Francisco - 100 vagas / 190 presos

Centro de Detenção Provisória de Guarapari - 580 vagas / 987 presos

Centro de Detenção Provisória de Marataízes - 228 vagas / 315 presos

Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte - 228 vagas / 321 presos

Centro de Detenção Provisória da Serra - 548 vagas / 921 presos

Presídio Militar do Quartel do Comando Geral (Vitória) - 86 vagas / 47 presos

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - 1400 vagas / sem presos

Centro de Detenção Provisória - 224 vagas / 566 presos

Centro Prisional Feminino - 184 vagas / 212 presos

Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim - 448 vagas / 996 presos

CARIACICA

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - 74 vagas / 68 presos

Penitenciária Feminina - 424 vagas / 535 presos

Penitenciária Semiaberta - 375 vagas / 401 presos

COLATINA

Centro de Detenção Provisória - 496 vagas / 744 presos

Centro Prisional Feminino - 366 vagas / 375 presas

Penitenciária Semiaberta Masculina - 96 vagas / 373 presos

Penitenciária de Segurança Média - 264 vagas / 520 presos 

LINHARES

Centro de Detenção e Ressocialização - 408 vagas / 755 presos

Penitenciária Regional de Linhares - 536 vagas / 843 presos

SÃO MATEUS

Centro de Detenção Provisória - 396 vagas / 582 presos

Penitenciária Regional de São Mateus - 534 vagas / 796 presos

VIANA

Centro de Detenção Provisória de Viana II - 904 vagas / 1285 presos

Centro de Triagem de Viana - 178 vagas / 359 presos

Penitenciária Agrícola do Espírito Santo - 475 vagas / 664 presos

Penitenciária de Segurança Máxima I  - 520 vagas / 708 presos

Penitenciária de Segurança Máxima II - 336 vagas / 197 presos

Penitenciária de Segurança Média I - 120 vagas / 205 presos

Penitenciária de Segurança Média II - 298 vagas / 338 presos

VILA VELHA

Casa de Custódia de Vila Velha - 391 vagas / 672 presos

Centro de Detenção Provisória - 534 vagas / 928 presos

Penitenciária Estadual de Vila Velha I - 620 vagas / 1173 presos

Penitenciária Estadual de Vila Velha II - 672 vagas / 1275 presos

Penitenciária Estadual de Vila Velha III - 604 vagas / 1108 presos

Penitenciária Estadual de Vila Velha IV - 604 vagas / 1272 presos

Penitenciária Estadual de Vila Velha V - 580 vagas / 1193 presos

Vigésima DP - 8 vagas / 7 presos

* A chamada sala de Estado Maior é uma prerrogativa reservada a profissionais do Direito - segundo lei federal-  em situações de prisão cautelar, antes de serem sentenciados. É uma sala comum, sem grades, em geral em uma unidade de quartel ou instituição militar.

O QUE DIZ A POLÍCIA MILITAR

Acionada pela reportagem do Gazeta Online, a Polícia Militar informou que não tomou conhecimento do relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça pelos maios oficiais.

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"A Corporação ressalta que o presídio do Quartel de Comando-Geral (QCG) da PM dispõe de diversos critérios previstos na Lei de Execução Penal para garantir a dignidade do detento, tais como: respeito ao limite de lotação, enfermaria, espaço para prática esportiva e banho de sol, área destinada para visita familiar, sala de aula, entre outros. A Polícia Militar destaca que está à disposição dos órgãos fiscalizadores para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as condições das instalações", diz a PM.