Brigas de família por herança ficam por décadas na Justiça

Além da dor da perda, a morte de um parente pode dar muito trabalho para quem fica e até provocar brigas que perduram por décadas. Segundo advogados ouvidos, há casos em que a briga por uma herança pode correr por até 50 anos na Justiça, destruindo laços familiares pelo caminho.

“O patrimônio vai se perdendo. Se for imóvel, o imóvel vai se perdendo, deteriorando-se. Se for dinheiro, pode mudar a moeda, esse é o problema”, afirma o advogado Diovano Rosetti. Segundo ele, enquanto a briga não se resolve, os bens ficam parados, perdendo valor. Uma exemplo de longa batalha é de uma família que disputa há cinco décadas um terreno em área nobre na Capital.

As confusões muitas vezes nem envolvem somas volumosas e podem ter sérias consequências. “Não sei por que os herdeiros ficam brigando entre si por conta de patrimônios que nem são tão expressivos. Já vi em que foi preciso chamar a polícia porque um parente deu facada no outro. Hoje eles não se falam mais”, conta o advogado.

Também é o que observa o advogado Igor Sant’Anna. “Às vezes os herdeiros brigam por pouco, mas eles não estão brigando exatamente pelo dinheiro. São brigas de uma vida inteira que são levadas para o inventário”, diz.

No final das contas, a demora na decisão sobre quem fica com que parte dos bens deixados pelo morto não recai tanto sobre o sistema de Justiça, mas sim sobre os vai e vem dos recursos impetrados por quem ficou. Se o caso se prolonga e um dos possíveis herdeiros morre, por exemplo, os filhos dele que assumem o lugar no processo.

Para tentar evitar a confusão, muita gente tem optado por fazer o inventário extrajudicial, que é feito em cartório. No entanto, para que essa opção seja possível, nenhum dos herdeiros pode ser menor de idade e, o mais importante, todos têm que chegar a um acordo sobre a partilha. Nessa modalidade, a divisão é resolvida em apenas alguns meses.

ANULAÇÃO

Mesmo quando se consegue decisão judicial sobre a partilha de bens, a questão pode ainda não ter chegado ao fim. É possível anular a decisão.

A anulação acontece quando fica comprovado, por exemplo, que o juiz que atuou no processo inicial tem parentesco com algumas das partes beneficiadas ou então inimizade com uma delas. “Há ainda a possibilidade de ter havido desigualdade no tratamento entre os herdeiros, por exemplo, entre filhos ‘legítimos’ e ‘ilegítimos’”, explica o advogado Diovano Rosetti.

Há ainda casos em que a partilha é anulada porque nela não se considerou algum bem. Esses casos somaram 24 processos em três anos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Além disso, anos depois, ainda pode aparecer um novo herdeiro, o que levará a outro processo. “Imagine que uma mãe resolve, anos depois de ter o filho, revelar quem é o pai. Ao fazer a procura, o filho descobre que o pai já está morto e que a divisão dos bens já foi feita. Ele pode procurar a Justiça para também ser incluído, mesmo anos depois da morte do pai”, diz. Nesses casos, é necessário exame de DNA.

SAIBA MAIS

Anulação de testamento - O que é?

É quando familiares acreditam que houve vício na confecção do testamento. Pode-se argumentar que a pessoa não estava em condições de fazê-lo (problemas psiquiátricos por exemplo) ou porque ela foi coagida.

Números de processos

2016: 3

2017: 6

2018: 2

Anulação de Partilha - O que é?

É quando a família acredita que houve problemas no processo de divisão de bens – identificado quando o juiz da decisão tem relacionamento ou rixa com algum dos beneficiados, por exemplo.

Números de processos

2016: 19

2017: 20

2018: 5

Exclusão de herdeiro - O que é?

Pouco comum, a exclusão de um herdeiro tem que ser feito mediante motivo grave.

Números processos

2016: 4

2017: 5

2018: 4

Pedido de herança - O que é?

Quando alguém que não foi contemplado numa primeira divisão pede para ser incluído na herança.

Números de processos

2016: 23

2017: 34

2018: 14