Advogado é suspeito de golpe em processos de indenização no ES

Um advogado é suspeito de praticar golpes, utilizando captação ilegal de clientes, em Cariacica. Com base nas informações que ele obtém, ingressa com pedidos de indenização por danos morais. O fato foi denunciado pelos magistrados dos Juizados Especiais de Cariacica para o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES), e também para a OAB de Mato Grosso, onde ele também possui inscrição e atua.

Este tipo de atuação acaba sobrecarregando os Juizados Especiais Cíveis, relata a juíza Carmen Lucia Corrêa, do 2º Juizado Especial Cível. Por mês, cada um dos quatro Juizados Especiais  Cíveis de Cariacica recebe 150 novas ações, o que totaliza cerca de 600 pedido de indenização mensais.

Em um dos casos identificados pelos juízes, o advogado denunciado ingressou com cinco ações para uma cliente que havia tido o seu nome negativado cinco vezes por uma empresa. Em cada uma das ações ele solicitou indenização em torno de R$ 5 mil a R$ 7 mil. Ao abordar os clientes, ele relata que pode retirar as negativações que porventura eles possuam junto ao SPC/Serasa.

A juíza Carmen Lucia Corrêa, do 2º Juizado Especial Cível de Cariacica, explica que se uma mesma empresa negativou cinco vezes uma pessoa, a lógica é que todos os casos estejam em uma mesma ação, ainda que sejam de contratos diferentes. "Com isto corre-se o risco de ter decisões diferentes, além de dificultar para a outra parte fazer a defesa, tendo que atuar em cinco ações e não em uma só", explica.

Em outro caso foi identificado pelos magistrados que os clientes, durante as audiências, não confirmam as informações presentes nas ações. Uma pessoa, por exemplo, relatou que havia sido procurada em um bar pelo advogado, que perguntou se tinha o nome negativado na Serasa/SPC. A cliente confirmou, acrescentando que isto teria ocorrido em decorrência de débitos não pagos. Mas esta informação não constava da ação, onde era relatado apenas que a cliente tinha tido o nome negativo sem motivação. Em tese, segundo a juíza Carmen Lúcia, o advogado deve ser fiel aos fatos relatados pelo cliente.

Outro ponto é que o advogado suspeito produz as ações, mas não comparece às audiências. Ele contrata outros advogados para fazer o trabalho. Também foi identificado que ele possui inscrição na OAB do Estado e também em Mato Grosso, onde há suspeitas de que ele também atue de forma irregular.

Em Mato Grosso do Sul, uma juíza denunciou caso semelhante praticado na cidade de Dourados, onde um advogado que exerce a advocacia no estado de Mato Grosso ajuizou 49 ações entre  2018 e 2019.

Por nota, a OAB-ES informou que "em razão de sigilo imposto por Lei, não pode repassar informações a respeito de processos e procedimentos internos do Tribunal de Ética e Disciplina". O nome do advogado não está sendo divulgado porque contra ele ainda não há nenhum processo formal.

Os Juizados Especiais Cíveis de Cariacica também foram alvo de fraudes em ações de indenização por danos morais, viabilizadas com a falsificação de documentos nos processos. Há indícios da participação de advogados nas fraudes, que podem estar ocorrendo ainda em outras cidades.

A fraude consiste em ações fictícias, motivadas por uma suposta negativação do nome de uma pessoa no cadastro do SPC/Serasa. A partir daí, pede-se indenização por dano moral. Os documentos apresentados são falsificados, com informações adulteradas ou que nem existem.

Os alvos mais frequentes têm sido as empresas de telefonia, mas há casos também contra bancos e financeiras. As informações iniciais apontam que, uma vez tido o êxito no julgamento, as indenizações acabam sendo repartidas entre advogados envolvidos e o autor da ação.

Fraudes semelhantes já foram constatadas em vários estados. Os magistrados de Cariacica solicitaram a abertura de um inquérito na Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa) em fevereiro deste ano. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) não informou o andamento destas apurações.