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STF pode proibir demissão sem justa causa? Entenda caso que já dura 25 anos

STF pode proibir demissão sem justa causa? Entenda caso que já dura 25 anos

Atualmente, o empregador pode desligar o funcionário, sem justificativa, pagando as verbas indenizatórias, como direito à multa de 40% sobre o FGTS, saldo de férias e 13º proporcionais; saiba o que pode ser votado

Publicado em 5 de janeiro de 2023 às 15:01

Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar em breve um julgamento que se arrasta há 25 anos, sobre a saída do Brasil, por decreto, de um tratado que vetava as demissões de funcionários sem uma justificativa.

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