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STF decide que negociação com sindicato é obrigatória antes demissão em massa

STF decide que negociação com sindicato é obrigatória antes demissão em massa

Determinação tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida em todo o país. Corte ressalta, no entanto, que não é necessária autorização das entidades sindicais

Publicado em 8 de junho de 2022 às 17:50

O Sindfer argumentou na Justiça do Trabalho que as demissões violavam dispositivos da CLT
Decisão do STF foi tomada dentro de processo que analisou demissões de mais de 4 mil funcionários pela Embraer Crédito: Divulgação

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 3, que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. A Corte, no entanto, faz a ressalva de que a necessidade de diálogo entre as partes não deve ser confundida com a obrigatoriedade de autorização dos sindicatos para realizar o desligamento dos trabalhadores.

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