Prédio da Petrobras que seria usado pelo Ifes é demolido em Linhares

Mesmo com intenção de uso da área pelo ICMBio e Instituto Federal, a demolição foi autorizada pelo Iema após a Petrobras apontar riscos na estrutura

Parte da estrutura, inclusive o prédio, de um antigo terminal de petróleo no Norte do Espírito Santo começou a ser demolida no último dia 12, mesmo havendo a previsão de que a área pudesse ser utilizada para receber mais uma unidade do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em Linhares.

Desativada há mais de 10 anos, a área e estrutura do antigo Terminal de Regência (Tereg) da Petrobras se transformaria também em um Centro de Ciência e Educação do Instituto Brasileiro Chico Mendes de Conservação (ICMBio). Mas o processo para destinação da área acabou em demolição de mais de 70% da estrutura.

A demolição é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF/ES) que pedia a retirada do terminal do local, por estar localizado em área de preservação ambiental, com desova de tartarugas ameaçadas de extinção, na região de Comboios.

A autorização foi dada também pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). O órgão informou que, a princípio, estavam sendo realizadas negociações com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para preservar as antigas estruturas. Mas a demolição foi autorizada após a Petrobras enviar um relatório apontando a necessidade de retirada da estrutura por conta de riscos identificados. 

Também era de conhecimento do MPF a intenção do ICMBio para uso da área. O órgão informou que a última manifestação no processo, em novembro do ano passado, foi para o que o juiz marcasse uma audiência com todos os envolvidos para evitar que a demolição ocorresse. O pedido para a audiência foi feito em fevereiro. 

Já a Petrobras negou o diálogo com o ICMBio para reaproveitamento das estruturas. A demolição, segundo a estatal, visa a atender ao pedido da ACP que pediu o descomissionamento – ou seja, o fim da vida útile – do terminal. A decisão, conforme cita a empresa, também foi informada em diversas reuniões realizadas com o ICMBio.

A reserva biológica de Comboios é uma unidade de conservação gerida pelo ICMBio que faz limite com a área do terminal. Com a intenção de criar um Centro de Ciência e Educação, o instituto afirma ter aberto diálogo para solicitar que a estrutura fosse mantida. A ideia era que espaços como portaria e banheiros pudessem ser reaproveitados.

De acordo com o coordenador do ICMBio no Espírito Santo, Joca Thomé, no local poderia ser instalado um novo campus do Ifes voltado para a Economia do Mar, de forma a atender à população da região da foz do Rio Doce. Ele explicou que a área já tinha sido transferida pelo governo do Espírito Santo para o ICMBio, no ano passado.

"Pedimos para que as edificações administrativas não fossem demolidas para instalar tanto o Ifes quanto a sede do ICMBio. Em um elevado que era usado para descarregar petróleo, poderia ser instalado um mirante turístico. A gente tem intenção de abrir o espaço nos finais de semana para feirinhas da comunidade, gerando trabalho e renda. Tudo isso foi apresentando para a Petrobras. Inclusive também apresentamos a proposta de fazer uma ciclovia ligando a vila de Regência até a área", conta Thomé.  

Depois da demolição, o diretor do ICMBio teve uma reunião com o Iema para entender a autorização dada pelo órgão. Após o encontro, foi acordado que o instituto estadual vai tentar se reunir com a Petrobras na esperança de salvar alguns ativos na região. Para Joca, mesmo com a demolição da edificação principal, ainda é possível salvar a rampa e os pisos de paralelepípedo.

O que dizem as partes envolvidas

MPF

"O MPF tinha conhecimento da intenção do ICMBio para uso da área e a nossa última manifestação no processo foi pedindo para que o juiz marcasse uma audiência, com todos os envolvidos, para evitar que a demolição ocorresse. Fizemos o pedido em novembro/23 e reiteramos a manifestação e o pedido de agendamento da audiência no mês de fevereiro/24."

IEMA

"A princípio, de fato, estavam sendo feitas tratativas com o ICMBio para preservação de estruturas da antiga Tereg (Terminal de Regência). Entretanto, baseada em um relatório da Petrobras que apontava a necessidade de demolição das estruturas ali presentes por conta de riscos identificados, a equipe técnica do Iema reavaliou o posicionamento e autorizou a desmobilização da área pela Petrobras.

O posicionamento do Iema e da Petrobras visou eliminar os riscos e garantir a segurança de possíveis usuários. De qualquer maneira, o Iema está em diálogo com as entidades envolvidas para pacificar quaisquer desentendimentos."

IFES

"O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e o ICMBio estiveram em contato no último ano para avaliar a possibilidade de criação de um campus em Regência, com foco em sustentabilidade e economia do mar. O Ifes chegou a pleitear a instalação de um novo campus junto ao Ministério da Educação (MEC), porém ainda não houve sinalização positiva. A instituição seguirá em diálogo para viabilização do campus".

PETROBRAS

Segundo a estatal, o que existe é uma ação civil pública (ACP) proposta pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual do Espírito Santo (MPES), requerendo o descomissionamento do Terminal de Regência devido ao tempo em que o equipamento não está operacional e a recuperação da área para que ela volte ao estado original. A Petrobras decidiu atender aos pedidos do Ministério Público na ACP, tendo comunicado a decisão a todos os envolvidos, inclusive formalmente no processo judicial. Quanto à participação do Ifes, a Petrobras nunca tratou com a referida Instituição sobre este tema.

A Petrobras descomissionará o Terminal de Regência atendendo ao pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública bem como à legislação ambiental e às resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determinam o adequado tratamento de instalações após o final de sua vida útil.

O ICMBio é parte na ACP e tem ciência da manifestação formal da Petrobras no processo, datada de 13/09/2022. A decisão da Petrobras também foi informada em diversas reuniões realizadas com o ICMBio. Nesse contexto, a Petrobras reafirma seu compromisso com a conformidade legal, a responsabilidade ambiental e social, a transparência, a boa-fé, a lealdade processual e a ética nas suas operações.

As operações com petróleo no Terminal de Regência foram encerradas em fevereiro de 2006 devido à entrada em operação do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado em São Mateus.

Entre dezembro de 2009 e abril de 2010, foram realizadas operações de recebimento de água para um projeto piloto de injeção de água em poços. O projeto não foi continuado por inviabilidade técnica e, desde então, o terminal está inoperante.

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