Está em discussão no Congresso Nacional a retomada do imposto federal sobre importações de até US$ 50 (R$ 250), também conhecido por imposto da Shein ou Shopee, pela popularidade dessas plataformas internacionais – principalmente da China – de compras entre os brasileiros.
O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto em debate na Câmara dos Deputados. Com o programa Remessa Conforme, ficou estabelecida a isenção de imposto de importação, que antes era de 60%. Mas ficou mantido o pagamento do ICMS (imposto estadual) de 17% sobre qualquer valor em compras.
Entidades ligadas ao varejo têm defendido o fim da isenção, no intuito de aumentar a competividade de produtos nacionais, que em geral acabam pagando mais tributos do que os importados da China pelos sites. Nessa campanha, está também a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
O presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, encaminhou uma carta aos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso conclamando os parlamentares a aprovarem o substitutivo do relator do projeto de lei (PL) n° 914/24, deputado Átila Lira, que revoga a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50.
Os representantes dos varejistas do Estado participam de uma campanha conjunta com as Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) pelo fim imediato da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, via plataformas de comércio eletrônico, sob o argumento de que essa diferenciação destrói empregos no Brasil.
As confederações reforçam que é impossível para a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorrerem com os produtos importados que pagam muito menos tributos.
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas.
Além disso, mais de 50% do faturamento do varejo é de itens de até US$ 50. De acordo com o estudo, o impacto das compras internacionais pode chegar a mais de 13% do faturamento anual do varejo no Brasil e cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho podem ser afetados.
Os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%). E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres, conforme o estudo.
