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Igrejas do ES devem mais de R$ 8 milhões em taxa de marinha, INSS e IR

Apesar de serem beneficiadas com imunidade tributária, as instituições religiosas ainda têm que pagar taxas e contribuições, como as trabalhistas

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 19/04/2021 às 02h00
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Igrejas de diversos tipos e denominações são devedoras da União. Crédito: Freepik.com

Centenas de igrejas e templos localizados no Espírito Santo, de diversas religiões e denominações, acumulam mais de R$ 8 milhões em dívidas com o governo federal. Cerca de 300 entidades religiosas diferentes no Estado estão listadas entre os devedores da União, segundo levantamento feito por A Gazeta com base nos dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A maior parte está nesse bolo pelo não pagamento das taxas sobre os terrenos que ficam em áreas de marinha. Contudo, algumas deixaram de recolher até mesmo a contribuição previdenciária ao INSS e o Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados. 

O advogado tributarista Henrique Fraga explica que as igrejas têm imunidade tributária garantida pela Constituição. Contudo, a lei não as isenta do pagamento de taxas e contribuições, como as trabalhistas.

“Ainda assim, o montante que elas precisam pagar equivale a cerca de 20% daquele devido por uma empresa qualquer”, compara.

O levantamento aponta que cerca de R$ 2,3 milhões são débitos previdenciários sem especificação. Ou seja, pode ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado e não repassada ao INSS.

Já as dívidas das igrejas com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), responsável por recolher as taxas referentes aos imóveis em terreno de marinha, somam R$ 4,1 milhões.

Apesar do valor alto - metade do total devido pelas instituições religiosas -, essa dívida é concentrada em apenas onze igrejas, sendo que duas delas são responsáveis por 94%.

Outras 82 igrejas devem juntas quase R$ 1 milhão em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Segundo o professor de Direito Constitucional da FDV Caleb Salomão, nesse caso, há duas possibilidades: ou a instituição religiosa pagou integralmente ao empregado a parte do salário que deveria ficar retida e ser encaminhada ao Fisco, ou reteve esse montante, mas não fez o repasse.

“Quando o patrão, por falha de gestão, não retém o Imposto de Renda e paga o salário integralmente, não comete crime porque não reteve. Ele será cobrado em termos fiscais. Porém, quando ele deduz do salário e não repassa, ele comete crime de apropriação indébita. Pode dar até prisão”, explica.

Dos R$ 8 milhões totais que as igrejas capixabas devem à União, 60% já foi ajuizadas, ou seja, os débitos estão sendo cobrados na Justiça.

Vale ressaltar que o levantamento inclui apenas os débitos inscritos na dívida ativa, e não aqueles que ainda estão em fases anteriores, como de cobrança administrativa, feita pela Receita Federal. Eles são referentes a dezembro de 2020.

INCOMPREENSÃO

O professor explica que o Brasil é um dos únicos países do mundo a isentar as igrejas do pagamento de tributos sobre o dinheiro que recebem via ofertas, dízimos e doações.

Contudo, ele avalia que o significado exato da “imunidade tributária" é, muitas vezes, incompreendido pelas instituições religiosas, principalmente as menores que podem não contar com alguma assessoria contábil ou legal.

"No Brasil, as igrejas são, geralmente, administradas por pessoas sem conhecimento que contratam assessores que não entendem, não sabem muito bem o limite da expressão imunidade tributária e querem se sentir isentas de pagar qualquer obrigação perante o Fisco”, diz.

PARTE DA DÍVIDA PERDOADA PELO CONGRESSO

Com o respaldo do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso derrubou em março os vetos ao dispositivo que dá anistia em alguns  tributos devidos por igrejas. Ao todo, instituições religiosastêm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.

Em outro trecho, o projeto concede anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas remunerações pagas a membros religiosos (como os pastores). A proposta busca aplicar o entendimento que os valores não são remunerações.

Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes (doações, por exemplo). Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.

Nem todas as igrejas seguem a prática. Auditores afirmam que há casos em que os empregados e pastores são registrados conforme rege a lei, inclusive sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

* Com informações da agência Folhapress

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