Há supermercados que estão descumprindo as regras, diz procurador do MPT

Aglomeração de pessoas dentro das unidades e o não uso de equipamentos de segurança (EPIs) são algumas das regras descumpridas

Alguns supermercados do Espírito Santo, principalmente os do interior, estão descumprindo as regras estabelecidas pelo governo do Estado para que funcionem durante a pandemia do coronavírus. Dessa forma, acabam colocando em risco a segurança dos trabalhadores e dos clientes. Aglomeração de pessoas dentro das unidades e o não uso de equipamentos de segurança individuais  (EPIs), como máscaras, são algumas das situações identificadas pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES).

Desde o mês de março, quando o governo estadual suspendeu as atividades comerciais não essenciais em todo o Estado, os supermercados têm autorização para continuarem funcionando em todos os municípios. No último dia 16, foi publicado um decreto estadual trazendo regras mais rígidas para esse funcionamento.

De acordo com o Decreto nº 4632-R, para funcionar, esses comércios e afins, como hipermercados, padarias, hortifrutis e  mercadinhos, precisam cumprir algumas regras. Dentre elas:

• Caso se formem filas, é preciso que haja distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre cada pessoa. Uma marcação no chão deverá indicar essa distância; 
• Haverá limitação da entrada de clientes no estabelecimento para que não haja aglomerações e para que seja possível manter a distância mínima de segurança. O número máximo de pessoas no local está limitado a um cliente a cada 10 metros quadrados de área;
• Os carrinhos e cestas deverão ser desinfectados antes e depois de cada uso;
• O estabelecimento terá que providenciar lavatório com sabão ou álcool em gel para higienização das mãos; 
• Será obrigatório o uso de máscara por todos os funcionários; 
• A distância entre o caixa e a pessoa que está pagando deverá ser de, no mínimo, 1,5 metro. Caso não seja possível, o funcionário responsável terá que usar máscara protetora de acetato (máscara transparente de plástico que cobre todo o rosto) ou ter uma barreira de acrílico entre eles.
  

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Valério Soares Heringer, em uma transmissão ao vivo no Instagram de A Gazeta na tarde desta quinta-feira (23),  disse que o órgão já recebeu informações de que alguns supermercados não estão cumprindo essas determinações.  E, que, por isso, podem ser multados. 

De acordo com o procurador, os supermercados ainda estão em um processo de adaptação, mas que já deveria estar finalizado. "O regulamento que o Estado implantou incorpora alguns procedimentos, como o uso de barreiras protetoras, que os supermercados ainda não estavam prontos para aplicar. Alguns dos estabelecimentos não têm condições de providenciar. Mas, a norma existe para se cumprida", comenta.

O procurador lembra que os empregadores têm por dever legal a obrigação de entregar aos trabalhadores os equipamentos de proteção sem custo. Dentre eles, nesse momento de pandemia, ele cita a máscara ou o escudo facial.

"À medida que as empresas não forneçam esses equipamentos, incorrem em uma infração administrativa e podem ser sujeitas a um procedimento investigatório, para que possa se coibir esse tipo de prática", afirma. Ele ainda lembra que cabe às prefeituras fiscalizar o cumprimento dessas normas.

O Ministério Público do Trabalho instaurou Procedimentos Promocionais (PROMOs), com objetivo de realizar ações preventivas que promovam a adequação das empresas às normas trabalhistas. "Com a instauração desses PROMOs, o órgão ministerial busca atingir todo o segmento supermercadista de uma única vez", disse o MPT, em nota.

Além disso, o MPT afirmou que expediu recomendações ao Sindicato dos Comerciários do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários) e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio). 

"Segundo informaram na mediação 225.2020, o documento foi divulgado para todos os associados da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e da Federação. O sindicato profissional também se comprometeu a divulgar a recomendação para os empregados. Dessa forma, quase todos os supermercados receberam notificações recomendatórias", informou em nota.

De acordo com o superintendente da Acaps, Hélio Schneider, os supermercadistas estão fazendo todo o possível para cumprir todas as regras do governo estadual.

TRABALHO EM UM SUPERMERCADO, ONDE POSSO FAZER DENÚNCIAS E TIRAR DÚVIDAS?

O atendimento da Superintendência Regional do Trabalho é feito via Whatsapp pelo número (27) 3211-5204. Ao enviar uma mensagem, o trabalhador recebe uma lista de opções dos serviços disponíveis para atendimento. É necessário escolher e digitar apenas o número para obter a informação desejada. 

Também é possível ligar para os telefones (27) 3211-5207 ou (27) 3211-5199, para a Central de Atendimento Alô Trabalho (158) ou ainda enviar um e-mail: [email protected].

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