Governo marca leilão de concessão da BR 262 e faz mudanças em edital
O leilão de concessão da BR 262 foi marcado para o dia 7 de fevereiro do próximo ano. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tarde desta quarta-feira-feira (22), que anunciou ainda que serão feitas alterações no edital de concessão. Ele acontecerá às 14h, na B3, em São Paulo (SP).
O leilão estava inicialmente previsto para acontecer em 25 de novembro, foi adiado para 20 de dezembro e, posteriormente, novamente adiado para fevereiro.
A concessão abrange mais de 670 quilômetros de pistas, com a previsão de duplicação de 402 quilômetros e outros 360 de faixas adicionais e vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu (MG). O objetivo é mitigar os gargalos na principal ligação entre Minas Gerais – inclusive a região do Vale do Aço – e o Espírito Santo.
Em nota, a ANTT informa que foram propostas alterações nos documentos e no cronograma em razão de ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra).
"O Minfra relatou situações que impactam a viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias, principalmente no que tange os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como propôs revisão e ajustes de aspectos dos documentos dos editais das novas outorgas rodoviárias".
Entre as alterações propostas estão:
- Inserção de instrumento contratual capaz de diminuir o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;
- Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA);
- Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: quando da assinatura do contrato de parceria e quando do início da cobrança de pedágio;
- Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.
Os ajustes, segundo o diretor-relator, Guilherme Sampaio, vão contribuir para maior atratividade do projeto de concessão e pela redução dos riscos de construção e cronograma, em benefício dos usuários do sistema rodoviário.
COMO SERÁ A CONCESSÃO
O leilão compreende o trecho da BR-381/MG, com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG); e o trecho da BR-262/MG, entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até a Divisa MG/ES; e no trecho da BR-262/ES, entre a divisa ES/MG, até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES).
O edital foi publicado no início de setembro, entretanto, segundo a ANTT, seriam necessários ajustes finais no documento, decorrentes de recentes diretrizes do Ministério da Infraestrutura para garantia de maior concorrência nos certames rodoviários. Entre elas, a adoção de mecanismo regulatório para mitigação de risco de variação do preço de insumos rodoviários.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões ao longos dos 30 anos de contrato, prorrogáveis por mais cinco.
“Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico”, reforçou a ANTT em comunicado oficial no início de dezembro. A estimativa é de que a concessão gere 109.777 empregos, entre diretos e indiretos.
CONCESSÃO
O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
LEILÃO
A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
*Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
