Ex-secretário da Fazenda é preso por suspeita de participar de fraude milionária no ES

O ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti Caetano Amorim foi preso na manhã desta terça-feira (12) pela Operação Decanter.  Ele é suspeito de participar de fraude milionária no Espírito Santo.  A prisão ocorreu em uma ação que desarticulou uma suposta organização criminosa formada para fraudar impostos estaduais no comércio de vinho em todo o Espírito Santo.

Coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a investigação identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Rogélio já se encontra detido no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.

Rogélio foi secretário da Fazenda, na atual gestão de Renato Casagrande, no período de 2019 a agosto de 2021,  quando pediu exoneração do cargo.  De acordo com o promotor Luís Felipe Scalco, um dos coordenadores da investigação, a participação dele na fraude "coincide com o período que ele estava no exercício da função”.

Ao todo, sete mandados de prisão foram cumpridos pelas autoridades, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. 

Os órgãos ligados à investigação não divulgaram para a imprensa os nomes dos suspeitos de envolvimento na fraude. Mas a reportagem de A Gazeta conseguiu identificar os nomes dos presos na operação. Além do ex-secretário da Fazenda Rogelio Pegoretti, a lista inclui os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger, Wagney Nunes de Oliveira e Hugo Soares de Souza. Duas pessoas, ainda não identificadas pela reportagem, estão com mandado de prisão em aberto: uma está foragida e outra está em viagem.

A reportagem tenta localizar a defesa dos presos na operação e o espaço está aberto para posicionamento.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650,00 e EU$ 545 em espécie e R$ 38.944,00 em cheques, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela investigação.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a suposta organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais.

Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema, de acordo com o MPES, vem gerando prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos supostos sonegadores.

Por fim, as investigações apontaram indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

Participam da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 6 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de Justiça do Gaeco.

Com informações do MPES

Por nota, o Governo do Estado informa que, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participou das investigações que resultaram na “Operação Decanter”, deflagrada na manhã desta terça-feira (12/07). "Na oportunidade, reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades", diz o texto da nota.