Para alavancar investimentos, o governo do Espírito Santo deve lançar editais para três Parcerias Público-Privadas (PPPs) até o final deste ano, visando transferir espaços e serviços públicos estaduais para a gestão de empresas. Um dos projetos de maior destaque é a concessão de uma área do Pavilhão de Carapina, na Serra, cujos estudos técnicos já estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) para validação.
Conforme explicou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, uma vez finalizado o processo no TCES, o governo estará apto a lançar a licitação, o que pode ocorrer ainda em 2022. O projeto visa à modernização, manutenção e gestão do empreendimento, enquanto espaço multiuso.
Também estão previstas para o semestre a concessão das atividades da Loteria Capixaba, que está em fase de avaliação dos estudos, e a subconcessão de uma estação de tratamento de água de esgoto para reúso na indústria.
Alvo de reclamação antiga dos moradores de Jardim Camburi, em Vitória, devido ao mau cheiro, a Estação de Tratamento de Esgoto de Camburi (ETE) situada na área do Aeroporto de Vitória deverá ser substituída por uma Estação Elevatória (EE) até 2025.
Com a mudança, as lagoas de resíduos - chamadas pela população de "penicão" - serão esvaziadas e a água extraída pelo novo sistema vai ser utilizada pela ArcelorMittal Tubarão. Em 2021, a indústria assinou um termo de compromisso com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para reaproveitar os efluentes e reduzir consumo de água do Rio Santa Maria pela siderúrgica.
“Esse projeto também está no Tribunal de Contas. Tivemos notícias recentes e, nesse começo de agosto, já deve sair de lá e retornar para fazermos a subconcessão. Mas me parece que a Prefeitura de Vitória ainda não assinou a autorização. Então, a gente ainda depende dessa liberação para iniciar o processo de licitação logo que saia do Tribunal de Contas", destacou o secretário.
A Prefeitura de Vitória foi questionada a respeito da autorização, mas ainda não se manifestou. O texto será atualizado quando houver resposta.
A realização de parcerias com o setor privado para destravar investimentos no Estado vem sendo destacada pelo governo capixaba desde o início da gestão, em 2019. Entretanto, de quase uma dezena de projetos previstos, até o momento, apenas um efetivamente saiu do papel: a PPP do saneamento de Cariacica e Viana, visando à ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário dos municípios.
Segundo o secretário, o entrave, atualmente, não é burocrático, pois desde o ano passado o Estado unificou os processos de preparação e estruturação das concessões e PPPs na Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). Até então, cada fase ficava sob responsabilidade de uma secretaria ou órgão estadual, o que tornava os trâmites mais lentos.
Entretanto, ele observa que para que as licitações sejam bem-sucedidas, é necessário realizar uma série de estudos complexos, o que demanda muito mais tempo.
“Toda concessão ou PPP precisa de uma fase prévia. Essa fase da estruturação é efetivamente complexa e tem que ser muito minuciosa porque vai determinar o modelo e toda a viabilidade, seja técnica, econômica ou ambiental. São estudos que têm que ser desenvolvidos e eles não são simples. Por conta disso, mesmo que tenhamos ganhado alguma agilidade com mudanças na legislação, nós ainda estamos com a maioria deles (projetos) em fase de estruturação”, afirma Ricardo Pessanha.
A licitação da concessão dos terminais do Transcol, por exemplo, ainda pode levar mais alguns meses para se concretizar. Foi realizado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e já foi selecionada a empresa que realizará os estudos técnicos que servirão de base para a licitação. Esses estudos estão atualmente em análise, podendo ser necessária uma complementação.
“Se não houver necessidade de complementação, a gente também lança isso este ano. A gente estima uns três meses de análise no Tribunal de Contas. Não podemos realmente dizer quanto tempo ficará lá, mas talvez lá para novembro ou dezembro estejamos aptos a lançar a licitação”, destaca o secretário.
Já os estudos de estruturação da PPP de Logística em Saúde ainda estão em fase de elaboração. A licitação do projeto, que prevê a implantação, modernização, operação e manutenção na rede pública de logística de suprimentos na área de assistência hospitalar e farmacêutica no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, só deve ser lançada em 2023.
O mesmo tende a ocorrer com o projeto de concessão de miniusinas solares, que prevê a construção, operação, manutenção e gestão das estruturas que atenderão à demanda de energia dos órgãos da administração direta do Estado. O edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que é uma das fases iniciais do processo, está previsto para ser lançado em agosto.
“As interessadas apresentam estudos. O estudo vencedor é selecionado e serve de base para a secretaria lançar a licitação. A PMI entrega o termo de referência da licitação, a minuta de edital e a minuta de contrato. Entrega todos esses procedimentos de licitação prontos para o processo ser iniciado pela secretaria. Esse também fica para ser concluído no ano que vem.
"Para este ano, provavelmente, só os projetos de reúso da água industrial, do pavilhão e da loteria têm condições de sair do papel”, aponta Pessanha.
A concessão dos serviços de alimentação prisional, por exemplo, ainda está em fase embrionária. Nem mesmo foi definida a forma de contratação do projeto. “Está em fase de análise. A Secretaria de Justiça ainda não definiu se vai querer fazer uma PMI ou se vai querer contratar uma consultoria para fazer a estruturação por si só”, observou Pessanha.
Já o plano de concessão do estádio Kleber Andrade está “momentaneamente suspenso”. Segundo o secretário, a gestão entendeu que havia outras prioridades, e a possibilidade voltará a ser analisada futuramente. Entretanto, ainda deu prazos para que ocorra.
