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O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou nesta terça-feira (8) que planeja enviar à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta legislativa que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais antes mesmo da votação da chamada PEC paralela no Congresso.
A opção pelo envio de um projeto próprio para a Casa de Leis capixaba é justificada pelo chefe do Executivo em função do tempo Brasília deverá levar para apreciar a matéria. Para Casagrande, isso não deve acontecer ainda em 2019. A PEC paralela prevê, entre outros pontos, incluir Estados e municípios na reforma da Previdência.
Eu não acredito que, nesse ambiente de tantos projetos que estão sendo votados, o Congresso dará conta da PEC paralela. Estamos fazendo nossa avaliação, com nosso grupo de Previdência, preparando nossas ações para que a gente possa tomar medidas até a votação da matéria (reforma da Previdência) no Senado, afirmou.
A previsão atual é de que a votação em segundo turno aconteça no dia 22 deste mês. Questionado sobre quais são as medidas citadas, o governador respondeu que tratam-se dos projetos que nós vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa.
O socialista, entretanto, não deu detalhes sobre as possíveis mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais. Mas garantiu que uma posição definitiva deverá ser tomada por ele e por sua equipe nos próximos dias.
Apesar das afirmações iniciais do governador irem no sentido de que mudanças vão acontecer no regime previdenciário dos funcionários públicos, ao ser perguntado de forma mais direta sobre o tema, ou seja, se o governo estadual não vai esperar pela tramitação da PEC paralela, Casagrande afirmou que tem a impressão que não.
De qualquer maneira, mesmo que tramite (a PEC paralela), o Estado terá que mandar projeto de lei para a Assembleia. Então, nós vamos concluir a avaliação, mas é bem provável que eu não espere, disse.
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