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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que prorroga incentivos fiscais para os setores atacadista e de comércio exterior. A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, visava a corrigir uma distinção que havia na concessão do benefício, com prazos diferentes por segmentos. A prorrogação, conforme previsão de representantes das áreas alcançadas, deve contribuir para a manutenção de 55 mil postos de trabalho no Espírito Santo.
A sanção foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. O novo texto muda a convalidação de incentivos fiscais, aprovado em 2017, que garantiu 15 anos de benefícios para a indústria, oito anos para empresas do comércio exterior e cinco para o setor atacadista.
Com a nova lei, todos os segmentos passam a ter o mesmo prazo para usufruir do benefício, que vai se estender até 2032. Se não fosse por essa iniciativa, no próximo ano, a área atacadista, por exemplo, já perderia o incentivo - o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) reduzido.
Relator do projeto de lei complementar 5/21 na Câmara Federal, que agora se tornou a lei 186/21, o deputado Da Vitória ressaltou a relevância para a economia capixaba.
"A sanção do projeto é de extrema importância para o Espírito Santo, pois garante a manutenção de cerca de 55 mil empregos somente no setor atacadista e distribuidor. Ele representa mais empregos e menos impostos. Para se ter uma ideia, somente em ICMS o segmento arrecadará neste ano R$ 2 bilhões para os cofres do Estado. O relatório que construímos na Câmara, aprovado também no Senado e sancionado, foi construído em diálogo com os governadores, parlamentares e entidades empresariais para dar condições ao comércio de retomada econômica neste período pós-pandemia."
Quando o projeto foi aprovado pela Câmara, Idalberto Moro, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), mostrava-se otimista com a perspectiva de prorrogação do incentivo e ressaltou os indicadores do segmento para demonstrar a importância de ter um prazo maior de benefício.
Nas projeções, ele disse que o Espírito Santo deve fechar 2021 com 1,5 mil empresas - quantidade 25% superior à de 2020 - e cerca de 55 mil empregos, diretos e indiretos. A previsão de faturamento e arrecadação de ICMS também é maior. Moro afirmou que, além da manutenção dos negócios e dos empregos, a prorrogação vai possibilitar novos investimentos.
Na ocasião, o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta, também acreditava na prorrogação, de 2025 para 2032, dos incentivos para o setor. Em sua avaliação, com o rearranjo, as empresas podem ter um olhar para os próximos 10 anos, em vez de uma perspectiva de curto prazo.
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