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Parlamentares capixabas já se articulam para derrubar, nas próximas semanas, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que incluía Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu e Itarana, além de 78 cidades de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Em comunicação oficial à presidência do Senado, o governo Bolsonaro vetou a medida e afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, e, por conta disso, foi barrado.
Segundo o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), entretanto, já existe um acordo firmado com a Secretaria de Governo, a Casa Civil e os líderes do governo na Câmara e no Senado para que haja a derrubada do veto no Congresso.
“O critério para o veto não foi ser a favor ou contra o projeto. O presidente foi orientado pela Fazenda a vetar o texto porque estaria abrindo mão da receita, e isso poderia levá-lo a sofrer sanções administrativas mais à frente. Mas antes mesmo de a decisão ser publicada no Diário Oficial, já tínhamos um acordo para que o governo apoiasse a derrubada do veto”, explicou o deputado, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Evair destacou que, desta maneira, há a expectativa de que a decisão do presidente seja anulada em breve, e de que os municípios capixabas e mineiros possam efetivamente ter acesso aos benefícios da Sudene.
O deputado federal Da Vitória (Cidadania), líder da bancada capixaba no Congresso, reiterou a intenção de reverter a decisão presidencial e “fazer justiça com o Estado.”
“Tivemos uma curta comemoração, interrompida com o veto do presidente Bolsonaro. Não sei os motivos que o levaram a vetar, mas estão transcritas na justificativa explicações sobre a constitucionalidade, que já foram vencidas tanto no Senado quanto na Câmara pelas consultorias, técnicos e procuradores. Mas é soberano o Congresso. Tenho convicção e estou otimista que esse Congresso vai fazer o seu dever de casa.”
Já a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse desconhecer acordos acerca do tema, mas se mostrou favorável a uma articulação. A parlamentar ainda criticou a postura do presidente em vetar o texto, afirmando que o governo agiu contra os municípios.
“O governo agiu contra aquilo que lutamos para aprovar. Construímos uma maioria, construímos uma votação favorável, não deveria ter vetado. Foi feito todo um esforço para ampliar a inserção dos municípios que precisam de amparo na área de abrangência da Sudene porque isso poderia beneficiá-los. Não houve diálogo conosco, mas vamos trabalhar para derrubar o veto e acho que teremos apoio no Plenário. Já está avisado: vamos nos unir.”
Através da Sudene, o governo federal concede benefícios fiscais para empresas que se instalam nessas cidades, contribuindo para a atração de investimentos. Há, por exemplo, isenção ou redução de até 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/Pasep e Cofins para aquisição de novas máquinas.
Em função disso, a inclusão de uma cidade dentro da área da Superintendência favorece a atração de empresas e investimentos, promovendo também a geração de empregos de mais qualidade e que pagam melhores salários nessas regiões, que são menos desenvolvidas. Esse era um antigo pleito de setores produtivos capixabas para estimular a dinamização da economia da região Norte do Estado.
A expectativa era de que a medida permitisse um novo salto de desenvolvimento regional no Espírito Santo nos próximos anos. No caso de Aracruz, em especial, que já tem uma série de investimentos previstos, a inclusão na área da Sudene possibilitaria que o município e tornasse um novo polo de atração de negócios em território capixaba.
Segundo a justificativa apresentada pelo Ministério da Economia para o veto, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto que ela causaria nas contas públicas e sem determinar medidas de compensação.
“A propositura legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria interesse público, pois acarretaria aumento de despesas primárias ao ampliar a área de atuação da referida superintendência sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a memória de cálculo utilizada para a previsão das despesas a serem geradas com a inclusão de mais de 80 municípios àquela área.”
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