Com atenções voltadas para a economia capixaba em 2025, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou três projetos que beneficiam setores de saúde, educação, transportes e combustíveis em sessões realizadas entre a tarde de terça-feira (10) e a manhã desta quarta-feira (11).
Entre as aprovações estão o Orçamento do Estado para 2025, a redução do imposto do Gás Natural Veicular e a aplicação de alíquota única do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os tipos de álcool comercializados no Espírito Santo.
O orçamento estadual
Apresentado no fim de setembro pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado pela Ales com parecer da Comissão de Finanças da Casa de Leis. O valor a ser utilizado pelo estado no próximo ano é estimado em R$ 29,5 bilhões para áreas como as de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo a SEP, o montante é 18,4% maior do que os R$ 24,9 bilhões apresentado para o exercício de 2024 devido ao aumento da arrecadação com exportação, importação e melhorias nos números do comércio atacadista do Espírito Santo.
Assembleia aprova orçamento e redução de ICMS do GNV e do álcool no ES
Para o próximo ano, o orçamento prevê conclusão de obras em hospitais estaduais, mais unidades básicas de saúde, um centro integrado de segurança e intervenções para ampliação do ensino integral e profissional nas escolas capixabas. Há ainda a expectativa de valores voltados para concursos públicos, aumento de salário de servidores, amortização da dívida do Estado e uma reserva de contingência.
A distribuição do orçamento
Na educação, o orçamento estima R$ 3,7 bilhões para melhorias na oferta do ensino em tempo integral e atividades de qualificação profissional. Atualmente, o Estado conta com 184 escolas em tempo integral e, com os recursos, o planejamento estima 270 unidades com o modal de ensino nos próximos anos.
Com os recursos voltados para a Secretária de Educação (Sedu) há ainda a previsão de ampliação do programa “Escola do Futuro”, que atualmente contempla 15 escolas e já tem confirmação de mais 35 unidades para 2025.
O programa propõe o desenvolvimento da cultura digital em escolas que atingem níveis satisfatórios em eixos pedagógicos, formativos, digitais e de infraestrutura mostrando um “compromisso com uma educação atualizada, conectada e relevante para o mundo em transformação que os jovens vivenciam diariamente”, como pontua a Sedu.
No âmbito da segurança, que tem R$ 3,5 bilhões projetados, o Estado pretende investir em tecnologia, contando ainda com um Centro Integrado de Defesa Social, onde as principais forças de segurança vão se concentrar para os atendimentos à população em uma estrutura sediada na Avenida Leitão da Silva, na Capital.
Já em infraestrutura, que inclui projetos das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), R$ 2,2 bilhões serão voltados para conclusão de obras como a do Cais das Artes e do Teatro Carlos Gomes, em Vitória e investimentos em macrodrenagem.
Além disso, há ainda a projeção de ampliação dos programas “Bom de Bola” e “Caminhos do Campo”, englobando melhorias rodoviárias, que incluem duplicação de vias estaduais e elaboração e execução de projetos para a construção de contornos rodoviários, como os de Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Santa Leopoldina e Domingos Martins.
Outras aprovações
Além do orçamento estadual, a Casa de Leis também aprovou o Projeto de Lei (PL) 667/2024, que prevê a redução de 17% para 12% o ICMS incidente sobre o GNV, alterando a Lei 7.000/2001. De acordo com o Executivo estadual, a estimativa de renúncia de receita com a ação é de R$ 603 mil ainda em 2024, de RS 6,6 milhões para 2025 e de R$ 6,9 milhões para 2026.
De acordo com o deputado Alexandre Chambinho (Podemos), a medida se apresenta como um avanço para a população capixaba.
“Estivemos no leilão da ES Gás e foi uma promessa (da empresa vencedora) de expansão do sistema de fornecimento de GNV no Espírito Santo para o capixaba poder abastecer em qualquer município. É um combustível que temos em abundância no Espírito Santo”, disse o parlamentar durante a fase de discussão.
Quem também se manifestou foi o presidente da Casa, Marcelo Santos (União). Ele destacou que o Rio de Janeiro há muitos anos incentivou os motoristas de táxi a utilizarem o GNV e que agora, com o advento de aplicativos de transporte, essa medida pode beneficiar muitos trabalhadores.
Segundo Marcelo, a proposição pode ajudar diversos empreendedores a manterem seus negócios. “As pequenas empresas que colocam GNV quase quebraram, porque chegou uma época que tinha quase um valor maior que o combustível na bomba. Agora, fazemos justiça incentivando um combustível limpo”, disse.
Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Já tratando da alíquota do ICMS para todos os tipos de álcool comercializados no Estado, a Ales aprovou o estabelecimento do imposto em 17%. Segundo o deputado Tyago Hoffman (PSB), relator das comissões de Justiça e Finanças, atualmente o imposto sobre os produtos é de 27%.
