294 mil no ES podem perder deduções no IR com recriação do auxílio emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, destrava uma nova rodada do auxílio emergencial, também prevê uma medida de compensação nas contas públicas que, se for levada à frente, pode reduzir ou até mesmo eliminar incentivos tributários. 

O texto blinda seis benefícios fiscais que, só neste ano, custarão aos cofres públicos cerca de R$ 158,3 bilhões, o que equivale a 51,4% do total de incentivos federais. Entre eles, os subsídios ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e aos produtos da cesta básica. Com isso, para cumprir a exigência de reduzir as renúncias fiscais, o governo terá que se concentrar na outra ponta da lista.

Uma das medidas possíveis seria o fim ou a redução das deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda (IR), benefício que, só neste ano, custará R$ 22 bilhões aos cofres públicos, segundo informações apuradas pelo jornal O Globo. Essa medida afetaria até 294 mil contribuintes no Espírito Santo. No país, 15,3 milhões podem perder o direito às deduções.

Esses números consideram as declaração feitas em 2020. Segundo a Delegacia da Receita Federal de Vitória, não há como estratificar os contribuintes que apresentaram despesas com saúde e educação, pois os dados dependem de um mecanismo específico, não disponibilizado às delegacias regionais.

Porém, todos os contribuintes que apresentam a declaração no modelo completo podem deduzir os gastos com saúde e educação. Segundo a  Receita, foram 34,5 milhões de declarações a nível Brasil em 2020, sendo 15,3 milhões no modelo completo. Já no Estado, das 644 mil enviadas, 294 mil foram no modo completo e, assim, poderiam deduzir os gastos,  pagando menos imposto ou recebendo um parcela maior da restituição.

Mas essa possibilidade pode acabar, já que o texto da PEC Emergencial, que ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados, estabelece que o presidente Jair Bolsonaro tem até seis meses para enviar ao Congresso um projeto de lei que indique uma redução gradual dos benefícios tributários.

A proposta prevê que seja incluída na Constituição a obrigação de reduzir o custo desses incentivos para o equivalente a  2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até oito anos. Hoje, esse percentual é de cerca de 4%.

Ainda não foi batido o martelo sobre quais incentivos fiscais serão afetados. A colunista Miriam Leitão, de O Globo, lembrou que, além das deduções do IR, grandes subsídios ficaram fora da lista de exceções e correm risco de acabar se o projeto for promulgado assim, como os incentivos à agricultura nacional, à pesquisa científica e ao setor de cultura e audiovisual.

De todas as possíveis mudanças, a alteração nas deduções do Imposto de Renda seria a que afetaria mais pessoas. Além disso, o fim desse "alívio" tributário esbarraria em uma promessa de campanha de Bolsonaro, defendida até poucas semanas atrás.

Em múltiplas ocasiões, o presidente disse que corrigiria a tabela do IR, isentando todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil. Atualmente, a defasagem da tabela já supera 113%, e não existe ainda perspectiva de reajustes. 

• Podem ser deduzidos gastos com exames, internações, consultas médicas, as consultas ao dentista, atendimento psicológico, mensalidades de planos de saúde corporativos ou individuais, entre outros. 
• Também podem ser listadas as despesas provenientes de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Nesses casos, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.
• Além disso, também são dedutíveis os pagamentos efetuados à empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

• Entram na lista  de gastos dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda, por exemplo, as despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (incluindo pós-graduação) e técnico.
• Elas podem ser referentes à instrução do próprio contribuinte, dos seus dependentes ou alimentandos (neste caso, se definidas judicial ou extrajudicialmente).