Os atingidos pelas chuvas no Espírito Santo terão direito a um auxílio ofertado pelo governo do Estado. O pagamento do Cartão Reconstrução ES, no valor de R$ 3 mil por família, está garantido para cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública compreendidas no período de dezembro de 2023 a março de 2024.
O pagamento do auxílio foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na última sexta-feira (22). O Projeto de Lei 1.034/2023 cria o auxílio financeiro temporário destinado a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi acolhida em sessão extraordinária virtual e agora retorna ao governo estadual para análise e sanção.
Como funciona e quem tem direito?
O auxílio financeiro consiste no pagamento de parcela única, no valor de R$ 3 mil, por família atingida. A proposta estabelece que os favorecidos serão famílias de baixa renda que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos (R$ 3.960) durante a época do desastre natural;
- Estar residindo em imóvel diretamente atingindo pelas chuvas, mediante comprovação da Defesa Civil.
Além disso, de acordo com a Ales, é preciso também requerer o auxílio ao município em estado de emergência ou calamidade pública por causa das chuvas.
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