Fim do pronunciamento
Depois de aproximadamente 25 minutos, o secretário Nésio Fernandes encerrou o pronunciamento.
Menina pode ser incluída em programas específicos no ES
"Para proceder com a inclusão da paciente em programas de proteção é necessário que exista uma manifestação do Ministério Público. Estaremos ofertando a possibilidade de ser incluída em alguns programas que o Espírito Santo garante e esperamos que consigamos dar as devidas condições à criança: de ser cuidada, ter a devida reabilitação psicoterapêutica e ter o desenvolvimento livre de qualquer outro tipo de violência", disse Nésio Fernandes.
"Precisamos preservar a integridade dessa criança", pede secretário
"Precisamos garantir a essa criança a preservação da sua integridade, do sigilo que o caso exige. Se nós permanecermos investigando e dando publicidade, podemos acabar infringindo outros direitos da menor. A Sesa apela, aos veículos de comunicação, que a gente consiga construir um profundo e oportuno debate sobre os temas relacionados, mas preservando toda a privacidade e direito de poder restabelecer a vida social sem estigma, constrangimento ou violação de outros direitos, diante de todos que já foram violados", pediu Nésio Fernandes.
"Quadro (de saúde da menina) evoluiu como esperado", revela secretário
"Durante todo o processo, a Sesa e a promotoria garantiram o sigilo pleno dos dados, inclusive o destino da criança, dada a sensibilidade do caso e do direito à dignidade da criança. Nós estamos no dia de hoje acompanhando a evolução do quadro da menor, que evoluiu como esperado. A opção estabelecida por determinação judicial foi a de menor risco para a paciente. Nós estamos preparando as condições para ela retornar após a alta em Pernambuco", afirmou Nésio Fernandes.
Secretário dá detalhes sobre a transferência da menina para o PE
"Ao obter a decisão do Pavivis, passamos a buscar alternativas de garantia de cumprimento da decisão judicial e da menor ao serviço. Foi estabelecido contato com o Hospital das Clínicas de Uberlândia e com o serviço de Pernambuco. Em Uberlândia, havia uma lotação da unidade, não sendo autorizado o procedimento. Já o doutor Olímpio do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros formalizou o aceite da transferência da paciente no sábado (15) à noite. Estabelecemos uma operação de emissão das passagens e acompanhamento. Na manhã de domingo (16), a paciente foi transferida ao Pernambuco", explicou Nésio Fernandes.
Hucam vai investigar possível vazamento de informações sobre a menina
"Também houve algumas notícias de vazamento do prontuário da menor, indevidamente. Nós vamos apurar, não sei se isso ocorreu dentro do hospital, mas digo que a apuração será feita. Se isso aconteceu, vamos tomar as devidas providências", adiantou Rita Checon.
"Decisão técnica, sem interferência externa", garante superintendente
"Nós, então, demos alta para a menina e tomamos a conduta de procurar um local fora do Espírito Santo que pudesse ocorrer de forma segura o procedimento, junto com a Secretaria Estadual de Saúde. Para finalizar, queria reforçar que a decisão foi técnica, sem interferência externa, de quem quer que seja", voltou a reforçar Rita Checon.
"Houve a negativa por não termos capacidade técnica de conduzir uma antecipação de parto", esclarece superintendente do Hucam
"A criança não estava em risco iminente de vida, apesar de ter diabetes gestacional. A equipe do programa e do hospital, em conjunto, tomou a decisão de não realizar o abortamento legal. Essa menor tinha critérios para o abortamento legal, porém, não tinha critérios baseados no protocolo do Ministério da Saúde, que estabelece esses limites. Baseado nisso, houve a negativa por não termos capacidade técnica de conduzir uma antecipação de parto de 22 semanas. A interrupção da gravidez, nesse caso, teria que seguir outro protocolo que o Hucam não está capacitado para a realização. Essa negativa foi absolutamente técnica, não houve viés ideológico ou religioso, ou interferência externa", garantiu Rita Checon.
"Nós seguimos o protocolo e não fugimos da possibilidade de avaliar o caso", diz superintendente do Hucam
"Esse caso seguiu estritamente o protocolo que é feito em todos os casos do Pavivis, no Hucam. Não fugimos da possibilidade de avaliar o caso. Baseado nesses critérios, se tomou a decisão de não realizar o aborto, dado que pelo protocolo do Pavivis, que aplica a nota técnica do Ministério da Saúde para o abortamento humanizado, que existe desde 2005, deixa claro o que é um abortamento: é considerado se a gravidez está no limite de 20 a 22 semanas e um peso de até 500 gramas. Esse feto estava um pouco acima desse ponto de corte", explicou Rita Checon.
Ultrassom apontou que feto tinha 22 semanas e 537 gramas
"Ela permaneceu por 36 horas no Hucam. Ela chegou na sexta-feira (14) à noite para o atendimento do Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), que é um programa para vítimas de violência sexual que existe desde 1998 e começou com um projeto de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). É um programa mantido por médicos, ginecologistas, psicólogos e enfermeiros que trabalham e seguem o protocolo instituído. A criança veio acompanhada de uma assistente social de São Mateus e colocada na enfermaria. Ela passou por exame médico e diagnóstico por imagem (ultrassom), que mostraram que era uma gestação de 22 semanas e quatro dias e com um peso fetal de 537 gramas", disse Rita Checon, superintendente do Hucam.
Obstetra de São Mateus queria manter a gravidez, diz secretário
"O caso foi conduzido pela Secretaria de Saúde de São Mateus e no dia 12 de agosto, a Sesa solicita informações sobre o andamento. No dia 13, a Sesa é informada de que a criança estava realizando o pré-natal e que exista a opinião do obstetra que acompanhava o caso para a continuação da gestação. No dia seguinte, o município e a Sesa pactuaram a garantia de acesso a um serviço especializado no tema, que existe no Hucam. Na sexta-feira (14), a paciente é atendida pelo programa e realiza o devido acompanhamento", continuou Nésio.
Secretário revela os primeiros andamentos do caso
"Uma menor vulnerável que foi vítima de violência sexual e tornou-se objeto de outras violência nos últimos dias. Tivemos o fato de que no dia 7 de agosto uma menor de 10 anos foi atendida no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. No mesmo dia, foram acionados o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. No final de semana seguinte, esse caso ganhou repercussão nacional. No dia 7 é dado abrigo à criança e concedida a medida protetiva. No dia 10, o Ministério Público Social passa a construir um pedido de autorização e determinação do direito de aborto e na sexta-feira (14), esse pedido foi determinado pela Justiça", começou Nésio Fernandes.
Início do pronunciamento
À frente da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Nésio Fernandes deu início ao pronunciamento, no qual falará sobre o caso da menina de dez anos, que passou por um aborto e deu fim à gravidez gerada por um estupro. Junto dele está a superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), Rita Checon. O Hucam se negou a realizar o procedimento e a criança precisou ser levada para o Recife (PE).
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