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A Câmara de Vitória aprovou a unificação da Guarda Municipal. Os agentes de trânsito e os comunitários passarão, a partir da sanção do projeto pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), a integrar uma só força. Foram dez votos favoráveis e dois contra, dos deputados Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol).
O projeto é uma adequação do município à legislação federal 13.022, de 8 de agosto de 2014. O secretário de Segurança Urbana de Vitória, Amarílio Boni, destaca que o Art. 9º da medida diz que a Guarda Municipal deve ser um único órgão, com carreira única e agentes com a capacidade de fazer a segurança pública e viária.
“Buscando o princípio constitucional da eficiência, nós nos adequamos à realidade nacional, então a gente dá hoje uma implementada na capacidade operacional da Guarda Municipal de Vitória”, afirma o secretário.
Ainda de acordo com ele, com a mudança, os agentes de trânsito poderão tem porte de arma de fogo, porque estarão seguindo a legislação federal. “Nós tínhamos dois agentes para fazer dois serviços diferentes. Agora, um mesmo vai fazer os dois serviços. Damos velocidade no atendimento das ocorrências, melhores condições de trabalho aos nossos agentes. Isso já é feito em Vila Velha.”
Amarílio Boni reforça que todos os agentes, mesmo os de trânsito, já receberam treinamento para usar armas de fogo, mas eles serão novamente capacitados. “Daremos a mesma remuneração, mesmo nível de escolaridade de ingresso e as mesmas atribuições aos dois grupos”, ressalta.
GUARDA EM NÚMEROS:
A partir da sanção do prefeito, serão 436 guardas civis municipais, à medida que cada agente se converter, isso porque a conversão em um único grupo é facultativa.
Os agentes não terão distinção de cor no uniforme e na viatura. “A partir do momento em que os agentes forem aderindo, porque isso é facultativo, vamos colocar uniforme azul para todos e a mesma viatura”, explica o secretário.
“A guarda está se adequando ao que está acontecendo em nosso país. Antigamente, havia uma situação em que eles não conseguiam avançar com isso, mas a gente já superou. É necessário que o município se adeque, em função da quantidade de demandas que cabe à guarda.”
Ao aderir à mudança proposta pela unificação, os guardas passam a acumular atribuições, evidencia o agente de trânsito e presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Espírito Santo (Sigmates), Werlicy Davel de Andrade.
"Se fala muito que o agente de trânsito vai poder usar arma, indo para o novo cargo, e ter que se qualificar, mas o comunitário também precisa passar pela qualificação de trânsito", destaca.
O sindicato conta com 600 filiados em todo o Estado, sendo que 240 integrantes são de Vitória. Em assembleia no último dia 18, foi deliberado que o projeto seguiria seu curso normal, sem interferência do sindicato. Na avaliação de Davel, a unificação é benéfica a longo prazo.
"Você transforma dois cargos em um só, cria uma carreira única, não fica uma divisão com cada grupo fazendo uma coisa. Hoje é ruim porque você se depara com várias situações. Se o guarda de trânsito vê um assalto, por exemplo, ele tem que acionar o Ciodes. Se o comunitário vê algo de trânsito, tem que chamar o agente de trânsito", alega.
As duas funções para um único agente levantou preocupações a respeito da remuneração. Sobre isso, o presidente disse que a categoria está em constante diálogo com a gestão e se reúne quinzenalmente com o secretário em busca de uma maior valorização salarial e de solução para outras questões.
"Estamos pedindo a valorização salarial, era algo que a gente esperava, mas o diálogo não cessou e vamos continuar solicitando, seja pelo acúmulo da atribuição, seja pela redução de plantão, incorporação da escala especial e aumento do auxílio–uniforme."
Questionado sobre o tema, o secretário disse que a gestão tem feito um investimento massivo na guarda e concedeu reajuste de 37% para os profissionais em 2022.
A vereadora Karla Coser (PT) votou contra o projeto e disse que não houve diálogo por parte do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). "Havia vários apontamentos de que essa unificação deveria vir junto com a valorização da categoria, porque está aumentando a quantidade de trabalho e isso está acontecendo sem a valorização salarial", manifesta. "Foi um voto de protesto por acreditar que poderia ser um projeto muito melhor", diz.
O vereador André Moreira (Psol), que também votou contra a unificação, foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem. O espaço segue aberto, caso o parlamentar queira se manifestar.
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