Pessoas com HIV/Aids terão gratuidade nos ônibus de Vitória

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou que os moradores de Vitória que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/Aids) tenham o benefício da gratuidade nos ônibus do Sistema Transcol. A exigência foi feita à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES). 

A promotora de Justiça do MPES Sandra Maria Ferreira de Souza apontou que o direito à gratuidade é fundamental para a manutenção do tratamento das pessoas com menor poder aquisitivo.

“Pela necessidade de tratamento periódico, aliada às condições financeiras, as pessoas vivendo com HIV/Aids têm direito a esse auxílio. Nosso papel como instituição é trabalhar para que esse direito seja garantido”, pontuou.

Foi destacado ainda que a Capital Capixaba já oferecia o benefício no sistema municipal. Dessa forma, mesmo que não esteja mais gerenciando o transporte público, também tem a obrigatoriedade de custear os moradores que vivem com HIV e doenças crônicas, em razão da execução da Lei Municipal nº 8.144/2011.

Questionada pela reportagem, a Ceturb-ES informou que até o momento não foi notificada oficialmente da decisão. "Somente após isso, a empresa deverá se manifestar", pontuou.