O pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol chegou ao fim. Com o término do contrato com a concessionária Rodosol, a partir desta sexta-feira (22) a gestão das vias fica a cargo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES).
“A partir de hoje, assumimos a gestão do pedágio da Terceira Ponte e da Rodosol, um marco para a história da nossa gestão e do Espírito Santo. Depois de 25 anos, toda a operação passa a ser realizada pelo Governo do Estado. Vamos melhorar o monitoramento da via e trabalhar para que os usuários tenham cada vez mais mobilidade ao trafegar”, escreveu o governador Renato Casagrande em publicação compartilhada nas redes sociais.
No vídeo compartilhado por Casagrande, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, frisou que o Estado trabalha para trazer melhoria nos serviços de gestão das vias. “[Estamos] modernizando cada vez mais, aprendendo e trazendo melhor qualidade de atendimento ao nosso cidadão que trafega tanto na rodovia quanto na Terceira Ponte”, disse Damasceno.
De acordo com o governador, uma empresa já foi contratada para serviços operacionais e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) ficará a cargo de manutenção de pista e sinalização.
Além disso, Casagrande sinalizou que o telefone para suporte aos usuários das vias continua sendo o mesmo que era disponibilizado pela Rodosol: 0800 979 0060.
O fim do pedágio
O anúncio do fim do pedágio aconteceu em meio a uma disputa judicial. A Rodosol ingressou com uma ação, em caráter de emergência, solicitando a prorrogação da concessão até que seja feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou que o governo do Estado pague a dívida de R$ 351 milhões devida à empresa. O pedido ocorreu a 13 dias do encerramento do contrato de 25 anos.
A dívida foi apurada pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), contratada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) em 2020, a quem compete fazer o encerramento do contrato de concessão. E foi informada pelo governo do estado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Apesar de o governador do Estado ter decretado o fim do pedágio, uma ação na Justiça pode mudar esse cenário. A Rodosol entrou com ação judicial para ser indenizada ou para continuar na concessão da Terceira Ponte e também da Rodovia do Sol. O caso está em tramitação e não tem decisão favorável nem a empresa, nem ao governo capixaba até o momento.
