MPES recorre de decisão que absolveu ex-PM por morte de adolescente

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recorreu da decisão do Tribunal do Júri de São Mateus que absolveu o ex-policial militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo. O caso será levado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que pode manter a absolvição ou anular o julgamento,

O processo, que havia sido desaforado de Pedro Canário e realizado em São Mateus, foi reenviado à comarca de origem para os demais trâmites processuais. O recurso do Ministério Público está na fase de apresentação de razões. Nessa etapa, o MPES manifesta suas alegações e, logo depois, a defesa do réu tem a oportunidade de se manifestar quanto aos argumentos do órgão ministerial. Posteriormente, o caso será encaminhado para decisão do TJES.

O MPES argumentou que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas contidas nos autos do processo, uma vez que contrariou o que mostravam as imagens gravadas em uma câmera de segurança no local do crime e as demais provas dos autos.

A defesa de Thafny da Silva Fernandes, por sua vez, utilizou a tese da clemência para conseguir absolvê-lo. No mesmo dia do júri, ele conseguiu o direito de ficar em liberdade, não retornou ao Quartel do Comando-Geral, da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, após 2 anos e 6 meses recluso e foi para casa com a família.

Em resposta ao que o MPES alegou, o advogado Marcio Bezerra, que atua na defesa do ex-policial, disse que a tese de clemência independe da prova dos autos. “A clemência é para os jurados olharem além da letra fria, da frieza do processo”, declarou.

Por 4 votos a 3, ficou decidido no julgamento ocorrido em São Mateus, na mesma região, que Thafny não deveria continuar preso, mesmo havendo um vídeo que mostra o momento no qual o ex-policial atira no adolescente.

De acordo com o advogado criminalista Sandro Câmara, ouvido por A Gazeta, existe alta probabilidade de realização de novo júri. "Os elementos fáticos são desfavoráveis ao réu: há vídeo que mostra o momento no qual o ex-policial atira no adolescente, e as imagens de câmeras de segurança mostraram que o réu efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, provocando a morte do rapaz, que estava com as mãos para trás, encostado na parede", avalia.

Sandro destaca que, embora tenha sido exitosa a decisão da defesa de alegar clemência, essa estratégia pode não se sustentar em um novo julgamento.

"Considerando a qualidade da prova (vídeo inequívoco do crime), a natureza grave do delito (homicídio de adolescente rendido) e a jurisprudência consolidada sobre decisões manifestamente contrárias às provas, avalio como muito provável que o TJES determine a realização de novo júri", pondera.

O advogado ouvido pela reportagem entende que será necessário explorar aspectos como legítima defesa putativa, excludentes de culpabilidade ou, subsidiariamente, desclassificação para homicídio culposo.

O caso representa um desafio significativo para a defesa criminal, exigindo abordagem técnica refinada para superar a força probatória das imagens que registraram o crime.

"Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro de 2024, que é possível recorrer de decisão do Tribunal do Júri (júri popular) que absolve um réu por motivos como clemência, piedade ou compaixão, como o caso de Pedro Canário.

Para a maioria dos ministros, um tribunal de segunda instância, a partir de recurso da acusação, pode derrubar a absolvição e mandar fazer um novo júri nesses casos.

O crime ocorreu na manhã do dia 1º de março de 2023, durante uma abordagem policial no bairro São Geraldo, no município de Pedro Canário, Norte do Espírito Santo. Na ocasião, militares averiguavam um possível crime de posse ilegal de arma de fogo. Eles perseguiram um suspeito, que tentou fugir em uma residência, mas caiu do telhado. Ao pular o muro do local, em direção à rua, foi detido por um policial.

As imagens de câmeras de segurança mostraram que o réu determinou a outro policial militar que buscasse a viatura. Em seguida, efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, provocando a morte do rapaz, que estava com as mãos para trás, encostado na parede. O crime causou grande repercussão em todo o Estado e chegou a ser noticiado na imprensa nacional.