MPES pede que Cesan seja condenada a reparar poluição em rio em Anchieta

A poluição causada no Rio Benevente, em Anchieta, no litoral Sul do Espírito Santo, pode gerar uma condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O pedido foi divulgado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (4) e foi efetuado com base em laudos, notas técnicas e autos de infração que apontam a degradação ao ecossistema local, incluindo impactos ao sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca.

Para reparar o impacto da liberação de efluentes de esgoto no rio, o MPES requer que a Cesan monitore a qualidade da água na “Prainha do Mandoca” durante o prazo mínimo de seis meses, apresentando o primeiro relatório em 60 dias. Ao final do processo, a Companhia deve adequar a emissão dos efluentes e realizar a recomposição da vegetação atingida, mediante Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deve ser apresentado no mesmo prazo e aprovado por um órgão ambiental.

A ação pede ainda a compensação ou indenização caso a recuperação integral não seja possível, além de condenação ao pagamento de valor mínimo de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. 

O MPES acompanha o caso desde 2018, por meio de um inquérito que reuniu provas de poluição e descumprimento de regras ambientais. As apurações indicam que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta, operada pela Cesan, lança efluentes com tratamento abaixo do padrão exigido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) afirmou que, embora o registro do fato seja de 2018, a Estação de Tratamento de Esgoto de Anchieta e seu emissário operam com projeto aprovado e licenciado pelo Iema, seguindo os padrões ambientais. A Companhia disse que mantém diálogo permanente com a comunidade e órgãos de controle e que está comprometida com a revitalização e apoio à recuperação do Porto Mandoca, previsto para 2026.

Em nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse que acompanha, desde 2023, as obras próximas aos sítios arqueológicos Rio Una II e Sambaqui Porto do Mandoca. Já foram realizadas vistorias e uma reunião junto à Cesan para discutir a compensação pelos danos, e o órgão constatou que as obras foram realizadas sem acompanhamento arqueológico, o que causou intervenções diretas nos sítios. Sobre a possível poluição nos locais considerados patrimônios naturais, o Iphan afirma que não pode avaliar impactos de efluentes. Para reparar os danos, serão elaboradas propostas ações de compensação e proteção do patrimônio arqueológico.