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Ministério Público de Minas Gerais pede extinção da Fundação Renova

Contas da Renova foram recusadas quatro vezes pelos promotores; O MPMG aponta que houve desvio de finalidade nos recursos utilizados pela entidade

Rede Gazeta
Publicado em 25/02/2021 às 10h44
Atualizado em 25/02/2021 às 18h22
 Baixo Guandu - Lama de rejeitos de minério de ferro das barragens rompidas da Samarco em Mariana-MG chega na usina hidrelétrica de Mascarenhas pelo Rio Doce e mata peixes e camarões
Lama de rejeitos de minério de ferro das barragens rompidas da Samarco matou peixes em Baixo Guandu. Crédito: Guilherme Ferrari

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a extinção da Fundação Renova, por meio do ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP). A Renova é mantida pela Vale, Samarco e BHP Billiton e foi criada em 2016 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Considerada um das maiores catástrofes ambientais do Brasil, a tragédia tirou a vida de 19 pessoas.

O pedido de extinção da entidade veio depois que os promotores rejeitaram por quatro vezes as contas da fundação. Em 2019, a Renova teve superávit de R$ 13 milhões, entretanto, programas acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmados com a Justiça, não foram cumpridos.

O TTAC foi firmado em 2 de março de 2016, entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. O termo conta com 42 programas voltados à reparação socioambiental e socioeconômica dos territórios afetados em 40 municípios em um trecho de aproximadamente 650 km de extensão.

Segundo a ação do MPMG, a fundação vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental.

O MPMG aponta que houve desvio de finalidade nos recursos utilizados pela fundação. Os promotores alegam que a Renova foi criada para usar o dinheiro em medidas que beneficiam os atingidos e não para obter lucro.

O MPMG afirma ainda que, de acordo com a decisão proferida no âmbito de Procedimento Investigativo, na declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores exorbitantes praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes.

A promotoria verificou, ainda, a existência de inconsistências preocupantes, a serem apuradas, no âmbito do modelo de governança da Fundação. Entre elas, destaca-se, por exemplo, a situação da diretora de Planejamento e Gestão, que é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.

A Ação Civil sustenta que os salários dos dirigentes da Fundação são desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, "o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral", diz o MPMG.

O Ministério Público aponta ainda "a existência de relações empregatícias espúrias na Fundação, já que, conforme apurado, pessoas que trabalham para as mantenedoras migram, com altos salários, para a Renova, o que evidenciaria a falta de autonomia e independência da fundação para cumprir devidamente suas finalidades". 

“É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, ressaltam os promotores de Justiça Gregório Assagra de Almeida e Valma Leite da Cunha.

Linhares - Foz do Rio Doce, poluída pela lama que veio da barragem da mineradora da Samarco, em Mariana-MG  - Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, visita a Foz Do Rio Doce, em Regência
Foz do Rio Doce, em Linhares, poluída pela lama que veio da barragem da mineradora da Samarco. Crédito: Fernando Madeira

DESASTRE DE MARIANA

O desastre de Mariana ocorreu novembro de 2015. Mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de mineração foram despejados ao longo da Bacia do Rio Doce, que seguiram o curso dos rios Gualaxo do Norte, Carmo, Piranga e Doce. Essa avalanche, além de provocar a morte de 19 pessoas, arrasou rios e nascentes, dizimou parte da flora e fauna, destruiu vilas e comunidades, incluindo casas, empresas, hotéis, patrimônios públicos e históricos. 

Foram atingidos 680 quilômetros percorridos desde o subdistrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, até o mar de Regência, no litoral capixaba. No Espírito Santo, a lama causou danos à vida marinha em uma área de 40 quilômetros quadrados.

O QUE DIZ A RENOVA 

A reportagem procurou a Fundação Renova e a Vale. No final da tarde desta quinta-feira (25), a fundação enviou um comunicado para a imprensa. Confira na íntegra: 

"A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e informa que irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposto em Ação Civil Pública nesta quarta-feira (24).

Além das prestações de contas realizadas anualmente, a Fundação também encaminha ao MPMG as respectivas aprovações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, conforme prevê a Cláusula 53 do TTAC.

As contas da Fundação Renova são ainda verificadas por auditorias externas independentes, que garantem transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados. As contas da Fundação foram aprovadas por essas auditorias.

A respeito do questionamento do MP relacionado ao superávit da Fundação Renova em 2019, é importante esclarecer que é recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit, indicador de que o trabalho está sendo realizado de forma qualificada e técnica. No caso da Fundação Renova, o valor relativo ao superávit é reaplicado nas ações de reparação do ano seguinte.

Sobre a remuneração de seus executivos, a Fundação Renova esclarece que adota uma política de mercado, com valores compatíveis com as responsabilidades assumidas. Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da fundação (salários e custos administrativos) não comprometem e não são contabilizados nos valores destinados à reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento de Fundão.

Cabe ressaltar que a Fundação Renova é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo escopo engloba 42 programas que se desdobram nos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes e em ações de longo prazo. Cerca de R$ 11,8 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para 320 mil pessoas até janeiro deste ano.

A indenizações ganharam novo impulso com o Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados. Ele tem possibilitado o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos. O primeiro pagamento por meio do sistema foi realizado em setembro. Até o início de fevereiro de 2021, mais de 5 mil pessoas foram pagas pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor ultrapassou R$ 450 milhões.

A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada.

As obras dos reassentamentos têm previsão de desembolso de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais. O avanço da infraestrutura, priorizado dentro do plano estratégico de prevenção contra a Covid-19, permitirá a aceleração da construção das residências das famílias atingidas. Assim, os reassentamentos coletivos ganham desenhos de cidades planejadas.

A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades.

A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto rio Doce. Cerca de 888 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam mais de 1.000 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.000 campos de futebol.

Na área de saneamento, 9 municípios iniciaram obras para tratamento de esgoto e resíduos sólidos com recursos repassados pela Fundação Renova. Estão previstos R$ 600 milhões para projetos nos 39 municípios impactados.

Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).

A Fundação também disponibilizou R$ 600 milhões para projetos de saneamento para os 39 municípios impactados. Ao longo da bacia do rio Doce, 80% do esgoto doméstico segue para os rios sem tratamento, segundo informações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), e grande parte do resíduo sólido coletado vai para os lixões. Os recursos começaram a ser liberados em abril de 2019. Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 147 milhões do total. Baixo Guandu, Linhares e Colatina já́ estão com projetos e obras em curso. Os recursos vão atender cerca de 1,5 milhão de pessoas em toda a bacia do rio Doce.

No Espírito Santo, até janeiro deste ano, foram desembolsados R$ 766,9 milhões em indenização, R$ 686,8 milhões em Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), R$ 90,1 milhões em indenizações de Dano Água e cerca de R$ 274,7 milhões em pagamentos de indenizações realizadas através do Sistema Indenizatório Simplificado.

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