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Impasse entre Prefeitura de Vitória e Estado pode atrasar aquaviário em um ano

Governo afirmou à reportagem de A Gazeta que as prefeituras de Cariacica e Vila Velha já autorizaram as obras, mas Vitória exige um estudo de impacto de vizinhança que pode comprometer o cronograma

Tempo de leitura: 8min

As obras do aquaviário começaram em Cariacica e Vila Velha, mas um pedido da Prefeitura de Vitória está impedindo que o governo estadual inicie as obras na Praça do Papa, na Capital. O impasse pode atrasar em mais um ano o funcionamento do terminal de embarque na Capital, segundo afirmou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fabio Damasceno, nesta sexta-feira (10).

O secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória (Sedec), Marcelo de Oliveira, afirma que o governo estadual não apresentou um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é exigido pela legislação municipal para poder implantar qualquer edificação para um novo transporte na cidade.

Já o secretário da Semobi se disse surpreso com o pedido nesta fase do processo — "aos 48 do segundo tempo" — já que os estudos e as liberações foram feitas em parceria entre municípios e Estado e apresentadas conformes as exigências ao longo dos últimos anos. 

Veja como será o novo aquaviário

Edital foi publicado nesta terça-feira
Veja como será o aquaviário na Baía de Vitória. Divulgação/ Governo do Estado
Edital foi publicado nesta terça-feira
Veja como será o aquaviário na Baía de Vitória. Divulgação/ Governo do Estado
Edital foi publicado nesta terça-feira
Veja como será o aquaviário na Baía de Vitória. Divulgação/ Governo do Estado
Edital foi publicado nesta terça-feira
Veja como será o aquaviário na Baía de Vitória. Divulgação/ Governo do Estado
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário. Divulgação/Governo do Estado
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário. Divulgação/Governo do Estado
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário . Divulgação/Governo do Estado
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário
Imagens do projeto do novo aquaviário

Damasceno afirma ainda que o empreendimento não é um polo gerador de tráfego, por isso não teria necessidade da exigência do EIV. "É como um ponto de ônibus", explica. 

O projeto do aquaviário prevê quatro terminais de embarque e desembarque na Grande Vitória: um em Vila Velha, um em Cariacica e dois em Vitória — na Praça do Papa e no Centro. Os canteiros de obras já estão montados em Vila Velha e Cariacica e, segundo Fábio Damasceno, não vão sofrer atraso no prazo. A previsão do secretário é que eles estejam funcionando no primeiro semestre de 2022.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE VITÓRIA

Segundo Marcelo de Oliveira, o projeto do aquaviário para inicio em Vitória não foi ainda autorizado pelo município por conta de uma força legal. Em de junho deste ano o governo do Estado foi informado da necessidade do EIV, de acordo com o secretário municipal.

"Nosso plano diretor prevê que para você poder implantar qualquer edificação para um novo transporte na cidade de Vitória precisa fazer um estudo de impacto de vizinhança. Isso está previsto desde 2018, não foi feito pela atual gestão. Em momento algum esse estudo foi apresentado", afirma Marcelo de Oliveira.

"Analisamos as partes arquitetônicas e foi identificada a necessidade pelo plano diretor do estudo de impacto (EIV). Tive pessoalmente uma reunião com um representante do governo do Estado, informei isso a ele. Encaminhei o detalhamento dos estudos necessários, muitos desses estudos a prefeitura se dispôs a ajudar a construir e até mesmo a fazer, mas tem informações do projeto que nós não temos, só o Estado poderia fazer", explica.

"Isso foi encaminhado em 4 de junho, há mais de seis meses. Em 77 dias nós teríamos como coletar todas as informações e mais 31 dias seria o tempo necessário para apresentar à comunidade da cidade. Estamos falando de um prazo total de 125 dias em que já poderia ter sido resolvido, porque já tem mais tempo do que isso da informação passada pro Estado", afirma o secretário municipal.

Plano Diretor Urbano de Vitória

Com base na Lei Municipal 9271/2018, o Plano Diretor do Município de Vitória, deve ser seguido pelos agentes públicos e privados do Município de Vitória.

Ele explica que os estudos não são para impedir ou inviabilizar o empreendimento. "Não existe de forma nenhuma da parte da prefeitura a tentativa de dificultar as obras do aquaviário, muito pelo contrário, a gente entende que é um modal importante. A população quer a volta do aquaviário, mas para que você possa fazer intervenções na cidade, existem regulamentos e esses regulamentos precisam ser cumpridos." 

Marcelo de Oliveira

Secretário municipal de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória

"Tentar dizer que a prefeitura está tentando impedir a obra é um equívoco. O que nós queremos é que o estudo de impacto possa ser feito para que não venha causar um dano posterior à implantação do aquaviário. A gente quer solução, e não um possível dano na cidade de Vitória"

ESTAD0 FEZ PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

O governo do Estado fez um pedido de reconsideração para que a Prefeitura de Vitória liberasse as obras do aquaviário. "Informamos toda a demanda calculada, o número de pessoas, os dados de toda essa integração, tudo isso para a prefeitura olhar e entender que não é um polo gerador de tráfego", diz Fábio Damasceno.

Fábio Damasceno

Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

"Estamos aos 48 do segundo tempo. A prefeitura diz que (o estudo) levaria 120 dias, mas o governo tem que seguir um rito, contratar o estudo, são mais seis meses. Esse processo pode protelar pelo menos um ano nessa contratação"

Sobre o pedido, o secretário municipal Marcelo de Oliveira afirma que não pode fazer uma reconsideração. "A lei vale para todo mundo, tanto para o setor privado quanto público. Nós estamos abertos à construção do aquaviário e a uma melhor solução, mais célere possível, mas sem passar por cima da legislação vigente municipal."

Em entrevista a Rádio CBN Vitória nesta sexta-feira (10), Damasceno informou que  equipes técnicas do Estado e da Prefeitura de Vitória vão se reunir na próxima semana para tentar chegar a um denominador comum.

Damasceno diz esperar pela continuidade no que já foi acertado nos anos anteriores. "Acredito que prefeituras e governos precisam ter sequencia, não podem ter rupturas. Essa questão política fica difícil para projetos de mobilidade. Em 2020 tivemos a anuência da Prefeitura de Vitória sobre a parte ambiental, para o Iema poder dar sequencia no licenciamento ambiental, então é uma sequência, uma evolução. O Iema citou uma consulta pública, isso foi feito no ano passado também, elaboramos todos os projetos", afirma.

"Fizemos a contratação, o projeto todo concluído, submetemos às três prefeituras em fevereiro deste ano (2021). A análise transcorreu normalmente, tivemos reuniões com a Sedec, tranquilamente. De repente, em junho deste ano, aparece a surpresa: tem que fazer estudo de impacto de vizinhança. A gente fica catatônico, sem saber o que aconteceu. Pelo amor de Deus, não é possível", desabafa.

Fábio Damasceno

Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

"O EIV (estudo de impacto de vizinhança) é exigido na prefeitura antes de qualquer elaboração de projeto, não é feito depois do projeto concluído. É um peso que nos soa estranho"

Damasceno diz que o EIV é geralmente pedido para grandes polos geradores de tráfego. "São empreendimentos grandes que geram muito volume de pedestres, de carros, exigem transporte público, por exemplo um shopping ou um terminal rodoviário. Isso o aquaviário não vai gerar", afirma.

"PONTO DE ÔNIBUS PARA BARCO"

O projeto do aquaviário é um sistema complementar, segundo Fábio Damasceno. "É um ponto de ônibus para um barco. É do tamanho de um ponto de ônibus, é um transbordo, tem menos de 100 metros quadrado. Serão quatro lanchas, de 15 em 15 minutos, do tamanho de um ônibus cada, não tem excesso de passageiros. Ele complementa o transporte público", explica. 

O secretário de Estado afirma que o aquaviário foi pensado junto com outras prefeituras, não somente com a atual gestão da Prefeitura de Vitória, mas com várias gestões. A escolha da Praça do Papa foi justamente pensando na estrutura que já existe, sem causar impacto na cidade, segundo Damasceno.

"Lá passa uma infinidade de linhas do Transcol, tem estacionamento pra automóveis que é subutilizado, tem ciclovia, tem bicicletas compartilhadas, tem  proximidade com Vila Velha... uma série de equipamentos e complexo de atividades naquela região que vêm auxiliar a população e desafogar o trânsito, reduzir lotação dos ônibus, tirar veículos da Beira Mar e da Terceira Ponte. É complementar ao transporte público, é como um ponto de ônibus, não um terminal de ônibus", explica.

CASAGRANDE RESSALTA AGILIDADE EM CARIACICA E VILA VELHA

Na quinta-feira (9), o governador Renato Casagrande esteve em Vila Velha, na solenidade que marcou o início da concretagem da Ciclovia da Vida, no trecho canela-verde da Terceira Ponte, e informou para a reportagem que o Estado ainda não possuía a autorização da Prefeitura de Vitória para dar início às obras.

“Nós já temos a autorização das prefeituras de Vila Velha e Cariacica e fizemos o pedido de autorização para a Prefeitura de Vitória, que ainda não nos respondeu e esperamos que responda para ter o aquaviário funcionando em Vila Velha, Vitória e Cariacica", pontuou.

Casagrande informou que a empresa responsável já está trabalhando na montagem das peças. Nos próximos dias, deve ser realizada uma solenidade para então dar início a construção.

O secretário de Vitória informou que cada município tem sua legislação própria, mas na Capital qualquer obra no município exige o estudo. “A lei é clara, ela não fala de tamanho ou metragem, então, independente disso, qualquer obra de construção ou ampliação viária necessita do Estudo Prévio. Seja público ou privado, e o Estado não está acima disso”, afirma Marcelo de Oliveira.

De acordo com ele, não existe nenhum impasse político entre a administração da Capital e o Estado. Mas o estudo precisa ser realizado para que Vitória autorize as obras.

“Não é preciso criar outras soluções para a questão, a solução já existe: é sentar e fazer o estudo. A lei não deixa outra interpretação. Não tem nenhum outro motivo para o município barrar as obras, nós também somos uma parte interessada”, frisou

PREFEITO DE VITÓRIA DIZ QUE RESPEITA PDU

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, destaca que a não liberação das obras do aquaviário na Capital não decorre de uma decisão política. “Não há polêmica, dúvida ou interpretação. A lei diz claramente que é preciso apresentar o Estudo de Impacto da Vizinhança”, destaca.

Em entrevista nesta sexta-feira (9) para a colunista de A Gazeta, Letícia Gonçalves, ele assinalou que o aquaviário é um desejo de todos, mas que o Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade, aprovado em 2018, precisa ser respeitado, assim como a vontade dos moradores.

“Há 120 dias, se o estado tivesse iniciado o estudo, já estaria com ele concluído e a celeuma não teria ocorrido. Fica no nosso lamento. Notificamos o Estado, oferecemos a resposta em tempo hábil sobre o que o PDU exige, a mesma documentação que é solicitada ao setor privado. A vontade de um gestor não pode prevalecer frente ao marco legal, especialmente ao PDU”, disse.

EXPECTATIVA ERA TER AQUAVIÁRIO EM 2021

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, afirmou em entrevista à TV Gazeta, em julho, que as obras para o início da operação do aquaviário seriam concluídas até o fim de 2021. 

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De acordo com o secretário na época, a previsão era de que dois dos quatro píeres estivessem prontos e em funcionamento até o fim do ano, e segundo ele, o sistema já poderia começar a operar. 

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