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Uma das empresas investigadas por fraude em São Paulo, com matriz em Colatina, no Noroeste capixaba, contava com benefício fiscal que a permitia pagar imposto reduzido. Ela foi descredenciada em 2022 e suas operações vão agora ser investigadas também pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O objetivo é identificar se a fraude fiscal praticada em São Paulo, que resultou em uma sonegação estimada de R$ 3,1 bilhões, também ocorreu em solo capixaba.
Na quarta-feira (6) foi deflagrada a Operação Vênus, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em cidades paulistas e em Colatina, onde está a matriz do grupo alvo da operação, que é dono de marcas famosas, como Polo Wear, Planet Girls, Hot Point, entre outras grifes milionárias, e que tem mais de 200 lojas em todo o país. A empresa ainda não se manifestou a respeito da investigação.
Em Colatina, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas empresas que funcionam no endereço sob a marca de Top Brands Fashion Group. Uma delas contava com o benefício do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), que reduzia o imposto a ser pago.
De acordo com a Sefaz, a alíquota média de ICMS paga por empresas do setor de vestuário beneficiárias do programa é de 0,63%. Ocorre que, em 2022, a empresa foi descredenciada, perdendo o direito ao pagamento do imposto reduzido.
O MPES, por intermédio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal (GAESF), diz que será verificado como estavam sendo feitas as remessas para as operações do grupo empresarial, em São Paulo, se o imposto no Estado estava sendo pago e em qual valor, considerando a perda do benefício do Compete-ES.
A Sefaz aponta que a empresa entrou no Compete-ES em agosto de 2018 e foi excluída do programa em março de 2022, “por ter valores referentes a pagamento de impostos inscritos em dívida ativa, o que impede a continuidade do benefício. Tais valores somam R$ 3,7 milhões, débitos que foram parcelados pela empresa e vêm sendo pagos regularmente”.
A secretaria acrescenta “que já está em contato com o MPES para colaborar com a investigação em curso e verificar se há indícios de irregularidades fiscais também no Espírito Santo”.
A segunda empresa em Colatina, alvo da operação, não está credenciada ao benefício de redução de impostos, segundo o site da transparência do governo estadual. Ela também terá suas operações avaliadas pelo MPES e Sefaz.
De acordo com a investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o grupo sonega impostos há cerca de 20 anos.
As investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) começaram em 2022 e detectaram fortes indícios de implementação de um esquema de blindagem e ocultação de patrimônio com uso de “laranjas”, empresas offshores e cessões de bens. O objetivo era garantir, ao longo de toda a atuação fiscal, que fossem cobrados menos impostos da empresa e protegidas as riquezas do grupo, obtidas, segundo a investigação, de forma ilegítima.
Também foram encontrados grandes registros de sonegação fiscal e redução injustificada de tributos devidos, inclusive via operações falsas de pagamento.
No caso de Colatina, as apurações iniciais apontam que as duas empresas têm como sócio principal Eduardo Restum, parente do líder do Grupo Restum, Roberto.
As empresas na cidade capixaba possuem uma linha de produção grande, fabricando parte do material comercializado pelo Grupo Restum.
Em coletiva, os promotores paulistas informaram que, entre impostos devidos a São Paulo e à União, estima-se que o Grupo Restum tenha deixado de pagar, por meio do uso de notas frias, cerca de R$ 3,1 bilhões.
"A operação atingiu 22 alvos, sendo dois no Espírito Santo. Do total de mandados de busca e apreensão, 14 foram cumpridos em empresas, enquanto oito visaram residências", explicou o promotor do MP-SP Luiz Henrique Dal Poz.
Em São Paulo, a operação se concentrou na capital paulista e também em Jundiaí, Guarulhos, Santo André e Campinas. Foi autorizada pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
O Ministério Público paulista, segundo informou o site O Estado de S. Paulo, do resultado da fraude fiscal estruturada levou o grupo econômico a atingir um passivo total acumulado perante o governo paulista de ordem superior a R$ 2,5 bilhões. O montante é relacionado a débitos de ICMS inscritos e ainda não inscritos em dívida ativa.
O Grupo Restum já possui um passivo junto à União em quantia atualmente superior a R$ 600 milhões, informaram os investigadores. No Espírito Santo, segundo o MPES, ainda será necessário realizar uma análise para calcular o tamanho do eventual rombo tributário provocado pela marca.
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