A decisão do governo federal de reajustar em 33,24% o piso salarial dos professores da rede básica de educação tem mantido o governo do Espírito Santo e a maioria dos municípios capixabas cautelosos. Com o reajuste, a remuneração média da categoria passa de R$ 2.886 para R$ 3.845, o que deve ampliar consideravelmente o gasto com a folha de pagamentos da categoria.
De acordo com avaliação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que reúne todos os prefeitos do Estado, o aumento da despesa com servidores da educação pode “asfixiar investimentos pedagógicos”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinou na última sexta-feira (4) portaria oficializando o novo piso. Ele destacou que o aumento levou em conta a regra antiga do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que o cálculo deve ser realizado a partir da variação anual do valor do fundo. Não se trata de um reajuste de salário, e sim de uma ampliação do valor mínimo a ser pago. Portanto, nem todos os professores receberão aumento.
“Esse reajuste beneficiará cerca de 1,7 milhão de professores. Quando de minha posse como ministro em 2020, destaquei a importância de resgatar o respeito ao professor”, afirmou o ministro na semana passada. O reajuste, na prática, deverá ser concedido em locais onde o pagamento fica abaixo do piso da educação.
Grande parte do aumento de despesas, entretanto, será paga pelos governadores e prefeitos, que têm classificado a situação como uma "bomba fiscal". Diante do anúncio, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) orientou os administradores municipais a darem reajuste de 10% em vez dos 33% estipulados pelo governo federal.
“Caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões”, destacou a a CMN em nota oficial.
Gestores das redes municipal e estadual aguardam com cautela uma definição. Em suas redes sociais, o secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, criticou a maneira como o tema foi tratado pelo governo federal, sem considerar a estrutura orçamentária gerida por governadores e prefeitos.
"O piso do magistério infelizmente virou mais uma pauta política. O presidente diz que 'governadores não querem o reajuste de 33%'. Mas o próprio Ministério da Educação disse que, após consulta à Advocacia Geral da União (AGU), ‘é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica’", postou.
E acrescentou: “Se a AGU disse que não há legalidade, sendo preciso uma nova regulamentação, qual a legalidade para o reajuste de 33%? Não há quem não queira valorizar a remuneração docente. Em 2021, no Espírito Santo, concedemos reajuste de 25% para entrada e 18% na média. Como equilibrar a necessidade de avançar na valorização da remuneração docente com as condições orçamentárias de estados e municípios? Não pode ser a partir de um debate politizado que simplesmente transfere a pressão por reajustes a terceiros.”
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) foi procurada pela reportagem para comentar sobre os impactos do reajustes aos cofres públicos estaduais, mas informou tratar-se de um assunto ligado à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
A Seger, por sua vez, informou que “aguarda a publicação oficial que determina o valor do reajuste para 2022 bem como a data de vigência”, e explicou que, atualmente, o valor mensal da folha de pagamento de servidores ativos da Educação na rede estadual – cerca de 20 mil profissionais – é de R$ 90 milhões.
Trata-se de uma despesa que é paga com recursos do Tesouro Estadual (governo do Estado) e do Fundeb (governo federal), e que pode aumentar consideravelmente com o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, disse não ser possível mensurar, neste momento, quais os impactos para aos cofres dos municípios capixabas. Entretanto, pondera que, caso o reajuste se concretize, estima-se que 90% dos recursos do Fundeb, por exemplo, serão utilizados para cobrir gastos com pessoal, o que pode asfixiar outros investimentos na área.
“Os presidentes das Associações de Municípios de todo o Brasil se reuniram com a CMN por conta desse reajuste divulgado, que nos preocupa porque praticamente todos os recursos do novo Fundeb destinados aos municípios serão para arcar com os aumentos de gastos com pessoal. Não teremos recursos para investir efetivamente na parte pedagógica, vamos simplesmente arcar com a folha de pagamento.”
"Todos os profissionais precisam ser valorizados, mas a nossa preocupação é que o governo federal não indicou outra fonte de recursos e algumas cidades vão ficar com investimentos pedagógicos praticamente asfixiados
"
A possibilidade também preocupa municípios do Estado. A Prefeitura de Vila Velha, por exemplo, emprega 4.329 professores e explicou que “vem trabalhando na confecção do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, em conjunto com o sindicato da categoria e a Confederação Nacional dos Municípios”. O executivo municipal destacou, contudo, que “aguarda com cautela o anúncio do governo federal e a contestação da CNM.”
A Prefeitura de Vitória, por sua vez, informou que, por se tratar de um anúncio recente, ainda está realizando estudos legais, técnicos, jurídicos, econômicos, orçamentários e financeiros a respeito do assunto.
Na Serra, a prefeitura esclareceu que avaliará o aumento do piso salarial dos professores dentro da sua proposição orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No município, o gasto com educação já é superior a R$ 30 milhões.
Cidades do ES temem que novo piso de professores atrapalhe investimentos em educação
Já em Cariacica, a Secretaria de Educação (Seme) informou que o gasto total mensal com a folha da educação municipal se aproxima dos R$ 11,5 milhões e que o município já vinha discutindo a nova tabela de vencimentos dos professores da rede juntamente com o sindicato, Secretaria de Finanças e Instituto de Previdência de Cariacica.
“Em breve, os trabalhos serão concluídos e, independentemente do percentual a ser aplicado, será retroativo ao mês de janeiro. A Seme esclarece que está esperando instrumento oficial do FNDE/MEC, bem como a posição definitiva da Confederação Nacional dos Municípios acerca do tema.”
REAJUSTE JÁ ERA ESPERADO, DIZ SINDIUPES
O reajuste de 33,3% no piso salarial da educação básica já era previsto desde o ano passado, segundo Noêmia Simonassi, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Ela enfatiza que não se trata de um reajuste de salário e que somente os entes que pagam abaixo do piso precisarão fazer a correção.
“Uma questão de legislação, virou uma questão política e prejudica todo mundo, inclusive estados e municípios, pois professores acharão que vão receber 33% a mais, e não necessariamente acontecerá. A lei do piso, de 2008, diz que todos os anos, em janeiro, o piso deve ser corrigido pelo custo/aluno dos últimos dois anos. Teve ano que foi 28%, teve ano que foi 15%, teve ano que foi 7%. Não tem uma regra certa. Mas desde o ano passado já sabíamos que esse reajuste seria de 33% por causa do aumento do custo/aluno."
Noêmia enfatiza que diante da pressão de governadores e prefeitos, o MEC estabeleceu, anteriormente, que o reajuste seria zero, mas posteriormente a Justiça determinou que a lei do piso precisaria ser cumprida. "O presidente fez da derrota uma vitória, e usa isso como arma política. Pela legislação, o índice é 33% e nós vamos exigir o que diz a lei, independente do que diz ou como diz Bolsonaro. É a correção do piso, não do salário. Tem Estado e município que já paga acima do piso e não precisará aumentar nada. Aqueles que pagam abaixo do piso, precisarão fazer a correção."
A reportagem também tentou contato com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Espírito Santo, mas não obteve resposta.
