A Justiça Federal determinou o encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF) e à seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) de um caso envolvendo o saque de R$ 151 mil em nome de uma mulher que havia morrido quase dois anos antes, em Nova York, nos Estados Unidos. O dinheiro foi retirado por um advogado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Vila Velha, mediante apresentação de uma procuração datada de junho de 2023, isto é, quase um ano depois do falecimento da beneficiária.
A decisão da Justiça Federal foi proferida em 9 de setembro deste ano. Em conversa com a reportagem de A Gazeta, nesta segunda-feira (9), advogados que atuam no processo informaram que, até o momento, não haviam sido instaurados procedimentos para apurar o caso, tanto na esfera disciplinar, junto à OAB-ES, quanto na investigativa, pela Polícia Federal (PF). Os profissionais afirmaram que aguardam o andamento das apurações.
A reportagem indagou a OAB-ES sobre a possibilidade de consultar a existência de eventual procedimento disciplinar, mas a entidade, por meio de sua assessoria, informou que a consulta não está disponibilizada.
O MPF também foi procurado para esclarecer o andamento do caso. Já o contato vinculado ao escritório do advogado responsável pelo saque informou que encaminharia os questionamentos ao profissional. O espaço segue aberto para esclarecimentos, e o texto será atualizado em caso de resposta.
O caso envolve um precatório (pagamento devido pelo poder público após uma decisão judicial) em favor de Marcia Rosa Biasutti Silva, que havia movido uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela morreu em 5 de julho de 2022, mas o dinheiro foi sacado em 28 de maio de 2024 pelo advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes. O documento utilizado para autorizar a retirada tinha data de 8 de junho de 2023, ou seja, quando a mulher já estava morta.
Na decisão, a 1ª Vara Federal Cível de Vitória considerou inválida a procuração utilizada para o saque. A Justiça destacou que uma pessoa falecida não pode conceder poderes a um representante e que o documento apresentado não poderia autorizar a retirada do dinheiro.
A irregularidade veio à tona depois que o viúvo de Marcia, responsável pelo inventário, procurou a Justiça para solicitar a liberação do precatório. Durante a análise do pedido, foi constatado que o valor já havia sido retirado da conta judicial.
Intimada a prestar esclarecimentos, a Caixa informou que R$ 151.477,32 haviam sido sacados pelo advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes, na condição de representante da beneficiária. O banco também apresentou os documentos utilizados na operação, incluindo a procuração com data seguinte ao falecimento. A Caixa foi procurada pela reportagem , por meio de sua assessoria de imprensa, para esclarecer as circunstâncias do saque e informar se houve apuração interna sobre o caso. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
A reportagem de A Gazeta teve acesso a uma petição apresentada no processo pela advogada Geane Miller Manchesther, que representava a beneficiária na ação original. No documento, protocolado em agosto deste ano, ela aponta fortes indícios de fraude e pede a apuração da responsabilidade dos advogados envolvidos na retirada do precatório, além da atuação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela liberação dos valores.
Na manifestação, Geane afirma que não conhece os advogados Paulo Sérgio dos Santos Lopes e Freddy Francis Rangel Mariano, ambos mencionados no processo. Segundo ela, nunca manteve qualquer vínculo pessoal ou profissional com os dois.
A advogada sustenta que a procuração utilizada para retirar o dinheiro apresenta uma incompatibilidade de datas: teria sido assinada por uma pessoa que já estava morta quando o documento foi elaborado.
Geane também aponta uma possível falha da Caixa na conferência da documentação apresentada para o saque. Segundo ela, a instituição deveria ter verificado a validade da procuração antes de autorizar a retirada do dinheiro.
Na petição, a advogada esclarece que o precatório havia sido requisitado em fevereiro de 2022, cinco meses antes do falecimento da beneficiária. Por isso, sustenta que os procedimentos realizados anteriormente à morte de Marcia eram regulares.
Geane afirma que só tomou conhecimento do falecimento quando os valores foram disponibilizados para pagamento. Segundo seu relato, não houve comunicação anterior da família nem atualização automática dessa informação no processo.
A advogada acrescenta que o viúvo foi informado sobre a disponibilidade do dinheiro, mas não demonstrou interesse, naquele momento, em regularizar a sucessão processual. Ela também aponta que o falecimento havia sido registrado no Brasil em agosto de 2022, antes da liberação do precatório.
Nesta segunda-feira (9), a profissional foi indagada sobre atualizações no caso, mas não havia encaminhado resposta até a conclusão deste texto.
Em manifestação apresentada à Justiça, Paulo Sérgio dos Santos Lopes afirmou que agiu de boa-fé e desconhecia a morte da beneficiária. Segundo ele, o advogado Freddy Francis Rangel Mariano procurou-o, apresentou-se como representante de Marcia e entregou a procuração para que realizasse o saque do precatório.
Paulo Sérgio declarou ainda que, antes da retirada, consultou a situação do CPF da beneficiária na Receita Federal, em maio de 2024, e verificou que o documento constava como regular.
Após o saque, segundo seu relato, reteve 10% do valor a título de honorários e transferiu R$ 136.300 a Freddy, em 30 de maio de 2024. O advogado apresentou recibos e documentos de prestação de contas para sustentar sua versão.
Freddy Francis Rangel Mariano, apontado por Paulo Sérgio como destinatário do dinheiro, foi assassinado em maio deste ano, em Guarapari. Conforme noticiado por A Gazeta na ocasião, o corpo do advogado, de 47 anos, foi encontrado no dia 18 daquele mês, na localidade de Jaboticaba, com marcas de tiros e um corte no pescoço. Um casal foi preso suspeito do crime.
A morte ocorreu quase dois anos depois do saque do precatório. Não há, nos documentos analisados pela reportagem, indicação de qualquer relação entre o assassinato e as suspeitas de irregularidades na retirada do dinheiro. A decisão também não esclarece qual teria sido o destino dos recursos que Paulo Sérgio afirma ter transferido a Freddy.
As justificativas apresentadas por Paulo Sérgio, entretanto, não afastaram a irregularidade apontada pela Justiça. Na decisão, o juízo destacou que o advogado tinha o dever de verificar se o profissional que lhe entregou a procuração possuía autorização válida para representar a beneficiária.
A Justiça também ressaltou que o desconhecimento da morte e a alegação de repasse dos recursos a outro advogado não tornam legítimo o saque realizado com base em uma procuração inválida.
Na petição, a advogada Geane Miller Manchesther também questionou o fato de o CPF da beneficiária continuar regular após sua morte. Ela pediu que a Receita Federal fosse comunicada e que o INSS verificasse a existência de eventuais benefícios previdenciários ainda ativos em nome de Marcia. Não há, porém, comprovação de pagamentos indevidos.
Na decisão, a Justiça Federal determinou o encaminhamento do caso ao MPF, para análise de possíveis crimes, e à OAB-ES, para apuração de eventuais infrações disciplinares. Também reconheceu o direito do viúvo e do filho da beneficiária aos valores do precatório.
Como o dinheiro já havia sido sacado, o juízo entendeu que eventuais responsabilidades criminais e civis deverão ser apuradas em procedimentos próprios. A decisão não representa condenação criminal dos advogados envolvidos.
