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Lei que proíbe taxa de conveniência gera filas na compra de ingressos

No último feriado, público que lotou (e ainda lota) sessões de "Vingadores: Ultimato" precisou enfrentar uma fila de quase uma hora para comprar um ingresso. Proposta de emenda pode mudar esse quadro

Publicado em 03/05/2019 às 22h20
Atualizado em 13/10/2020 às 14h12
Após lei, venda de ingressos online no Espírito Santo só pode ser feita sem a cobrança de taxa de conveniência. Crédito: Reprodução
Após lei, venda de ingressos online no Espírito Santo só pode ser feita sem a cobrança de taxa de conveniência. Crédito: Reprodução

A batalha de "Vingadores: Ultimato" extrapolou as telas e invadiu as bilheterias dos cinemas. Não, não estamos falando das cifras milionárias que estão enchendo os cofres dos produtores da Disney (o filme já rendeu quase US$ 2,2 bilhões em dez dias), mas sim das filas imensas que se formaram recentemente nas salas de exibição. Há menos de uma semana, era praticamente impossível conseguir um simples bilhete para conferir a saga nas telonas. Diziam, até, que era mais fácil derrotar o vilão Thanos do que sofrer por quase uma hora na fila e, ainda por cima, não conseguir um ingresso.

A guerra se deu pela grande procura e, o que piora a situação, é que as pessoas não conseguiam (e ainda não conseguem) comprar os ingressos pela internet. Por conta da Lei nº 10.986/2019, promulgada pelo governador Renato Casagrande (PSB) no dia 17 de abril, a cobrança da taxa de conveniência em vendas de tíquetes online foi proibida.

Com isso, os sites e portais que prestavam o serviço resolveram encerrar as vendas até segunda ordem. Ou seja: comprar bilhetes para atrações culturais no Espírito Santo só é possível nas bilheterias ou espaços físicos destinados por produtores e pelas empresas. Na internet, apenas se não acontecer cobrança da taxa, como o a parceria que Ufes fez com o seu terceirizado de vendas de ingressos. A lei nº 10.986/2019 é de autoria do deputado estadual Lorenzo Pazolini.

No fim de semana da Festa da Penha, que foi esticado por conta do feriado do Dia do Trabalho, o Cinemark do Shopping Vitória chegou a vender entre quatro e cinco mil ingressos por dia. De acordo com um funcionário da rede, o público chegou a esperar na fila por mais de quarenta e cinco minutos para comprar um bilhete.

Nas redes sociais, a revolta foi grande. A jornalista Joana Ferrari, por exemplo, reclamou da fila e das dificuldades que a nova lei trouxe para o público consumidor. “Tal qual uma neandertal enfrentando fila pra comprar ingresso de cinema, porque os deputados acharam melhor proibir a cobrança de taxa de conveniência na compra de ingresso online no Espírito Santo. Lógico, os sites pararam de oferecer o serviço porque ninguém trabalha de graça”, alfinetou.

ANSIEDADE

No último fim de semana, as filas diminuíram. O problema, aparentemente, foi outro: o medo de chegar às bilheterias e não encontrar ingresso para as sessões, quase sempre lotadas. O empresário Charles Stocco, 59, veio de Itamaraju (BA) a fim de assistir a “Vingadores: Ultimato” e quase passou por esse problema.

"Acho um absurdo você não conseguir comprar online. Não temos como nos organizar, principalmente se moramos em um lugar onde não tem cinema. Cheguei duas horas antes da sessão, com medo de não conseguir ver o filme", reclamou. Charles optou por assistir a aventura nos cinemas do Shopping Mestre Álvaro, na Serra.

O empresário Charles Stocco viajou de Itamaraju (BA) para assistir a
O empresário Charles Stocco viajou de Itamaraju (BA) para assistir a "Vingadores: Ultimato". Crédito: Gustavo Cheluje

A pedagoga Lena Tragel, 43, chegou ao mesmo local bastante irritada. O motivo: não tinha conseguido comprar tíquetes em outros complexos exibidores porque muitas sessões já estavam esgotadas.

“Sei que no domingo os cinemas sempre lotam, especialmente para um filme tão esperado quanto este. Se pudesse comprar pela internet, não ficaria vagando por vários lugares”, acredita.

Lena Tragel, 43, pedagoga, enfrentou dificuldades para conseguir comprar ingresso para o filme
Lena Tragel, 43, pedagoga, enfrentou dificuldades para conseguir comprar ingresso para o filme "Vingadores: Ultimato". Crédito: Gustavo Cheluje

POSSÍVEIS MUDANÇAS

Mas essa "proibição" pode estar com os dias contados. O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) solicitou urgência na votação de um projeto de sua autoria que altera a redação da lei nº 10.986/2019. A ideia é acabar com os problemas que os consumidores estão passando nos últimos dias.

Em sua proposta (o projeto de lei nº 284/2019), Gandini pretende liberar a comercialização em sites terceirizados desde que empresários, produtores culturais e salas de cinemas, entre outros, criem a opção de um espaço físico, como uma bilheteria, para que o consumidor adquira a sua entrada sem a necessidade de pagar a polêmica taxa.

"Tivemos uma rodada de conversas com produtores, artistas e com o secretário de cultura do Estado, Fabrício Noronha, para tentar resolver a situação. Muitos relataram os problemas que a nova lei está gerando, especialmente ao criar uma barreira para a população ter acesso aos serviços. Isso poderia levar a uma diminuição gradativa da produção cultural", adianta, dizendo que a taxa de conveniência acabaria sendo anexada ao valor do bilhete.

"Os ingressos ficariam com preços muito salgados, pois o custo da própria taxa de conveniência, mais os impostos que ela normalmente gera, seriam absorvidos pelo consumidor", acredita.

O QUE DIZ A PROPOSTA

De acordo com a redação proposta pelo deputado, o público necessita ser informado da mudança com clareza. 

Fabrício Gandini, deputado estadual

Cargo do Autor

"Essa informação (sobre a possibilidade de não pagar a taxa de conveniência) deverá ser precisa, por meio de cartazes de divulgação ou informação publicada na mesma página de venda dos ingressos onlin"

Gandini acredita que o próprio consumidor deve fiscalizar a eficiência da emenda. "Hoje há muitos mecanismos que podem auxiliar o público na busca por seus direitos. Basta fazer uma denúncia formal no Procon", aconselha.

A votação para avaliar a urgência da emenda está prevista para acontecer nesta terça-feira, dia 7, na Assembléia Legislativa. Se passar, a alteração da lei deve ser votada na quarta, dia 8, precisando de 16 votos a favor para ser aprovada. Se conseguir nova vitória, será encaminhada para a apreciação do governador Renato Casagrande.

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