Um levantamento divulgado em junho pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas apresentam um déficit atuarial de R$ 18,3 bilhões, situação referente a dezembro de 2022. Um desequilíbrio financeiro que vai exigir atenção e ação dos prefeitos eleitos neste ano.
Ainda nesse trabalho de fiscalização dos RPPS, os auditores do órgão também encontraram inconformidades na governança e problemas de gestão dos investimentos e na alocação dos recursos. Ora, diante da evidente dificuldade financeira desses órgãos reponsáveis pelos benefícios previdenciários de servidores efetivos e seus dependentes nos municípios, o que se espera das administrações municipais é um melhor gerenciamento para que o pagamento dessas pessoas seja garantido.
Outro ponto fundamental é que o equilíbrio financeiro desses institutos de previdência vai permitir ao gestor municipal uma folga orçamentária para fazer tudo aquilo que foi prometido durante a campanha: atendimento de qualidade na saúde, educação que chegue a todos, obras de infraestrutura que melhoram a vida da população. Ou seja, o prefeito assim consegue cumprir a sua função.
No âmbito federal, a responsabilidade previdenciária dos municípios está em pauta na PEC da Sustentabilidade Fiscal. A PEC 66/2023 pode reduzir o déficit com medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias.
Os ajustes financeiros são necessários para a própria sustentabilidade dessas cidades com regimes próprios de previdência. E o desafio, aquele prometido durante a campanha, é garatir a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
