Lei Seca só funciona com fiscalização na rua

O maior feito da Lei Seca, pelo menos nos seus primeiros anos, foi o moralizador: as pessoas passaram a se cobrar, a censurar publicamente motoristas que insistissem em beber e dirigir, a se envergonhar de tal ato.  Afinal, a associação entre álcool e direção passou a transformar qualquer cidadão em um criminoso.

Parecia ser o início de uma nova cultura no trânsito, o que não deixou de ser. Mas poderia ter sido mais.

O tempo passou e tem mostrado que esse aspecto moral, contudo, não conseguiu dar conta sozinho de uma mudança mais consistente de comportamentos, principalmente porque, passada a novidade, a punição ficou cada vez mais distante à medida que as abordagens nas ruas se tornaram mais raras, mesmo que a lei tenha passado por aprimoramentos nesses 15 anos de vigência. Do que vale a letra da lei se ela não é devidamente aplicada, se ninguém fiscaliza?

Um caso emblemático nos últimos anos foi o da jovem Amanda Marques, que perdeu a vida em um acidente na Rodovia Darly Santos, em Vila Velha, em 2021, após ser atingida na motocicleta em que estava com seu companheiro por um veículo conduzido por um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. 

De acordo com o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), a taxa de óbitos por acidentes de trânsito relacionados ao uso de álcool no Espírito Santo foi de 6,5 (por 100 mil habitantes) em 2021.

Apesar dos pesares, é preciso celebrar a existência da Lei Seca, considerada uma das legislações mais rígidas do mundo, com tolerância zero para o consumo de álcool no trânsito.

Sem ela, o cenário seria ainda mais desolador. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego estima que 50 mil vidas foram poupadas nesses 15 anos da legislação no país. Esse é o maior endosso de que a Lei Seca é um marco civilizatório, um divisor de águas.

Pelo menos na Grande Vitória, está havendo um retorno sistemático das blitze nos últimos meses. Espera-se que não sumam após a data de aniversário da Lei Seca.  Nos 15 anos da lei, 54,3 mil pessoas foram multadas no Espírito Santo por embriaguez. É imprescindível que as autoridades públicas marquem presença nas ruas, para que se retome e se fortaleça a cultura do "se beber, não dirija".  Fiscalização afrouxada é certeza de retrocesso.