A lógica é simples: os recursos movimentados pela administração pública têm origem, em grande parte, na arrecadação de impostos. A transparência na gestão pública existe com um objetivo óbvio: tornar públicas e acessíveis todas as informações sensíveis às decisões tomadas com o dinheiro dos contribuintes. Qualquer cidadão que deseje ter acesso aos dados públicos, um direito constitucional, não pode encontrar obstáculos, e o poder público em todas as esferas tem a obrigação de promover e facilitar essa abertura.
O Espírito Santo vive um paradoxo no trato com a transparência: enquanto o governo estadual é o mais transparente do Brasil, de acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), na esfera municipal apenas 11 das 78 cidades capixabas receberam a classificação "ótimo" pela ONG Transparência Capixaba.
No âmbito estadual, a avaliação realizada pela seção brasileira da Transparência Internacional mostrou que, mesmo estando na liderança entre os Estados brasileiros, o Espírito Santo pode melhorar. Os critérios em que o governo capixaba recebeu as piores notas foram transformação digital (79,2), participação (82,1) e comunicação (83,3). Já os quesitos administração e governança (100), dados abertos (100) e plataformas (100) tiveram os melhores resultados.
Já na avaliação municipal, as cidades podem melhorar muito. Aliás, precisam melhorar. As onze cidades consideradas ótimas foram Colatina, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Cláudio, João Neiva, Aracruz, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Serra, Guaçuí e Vitória. Já as cinco piores posições foram de Rio Bananal, Água Doce do Norte, Irupi, Montanha e Apiacá.
É vexatório que o nível de transparência e governança pública se encontre tão abaixo do recomendado em tantas cidades. A pontuação média foi de 53,22 pontos (regular), sendo que a nota máxima é 100. Embora existam alguns oásis de excelência em algumas prefeituras, a maioria dos municípios capixabas receberam a classificação regular e ruim.
Tantas cidades não oferecem suas informações de forma qualificada e fácil também pelo fato de não haver uma cultura de participação popular entre os próprios munícipes. Criar na população o hábito do acompanhamento dessas decisões é um trabalho de educação para a cidadania, é preciso despertar o interesse para que as prefeituras deixem de fornecer suas informações com ineficiência e burocracia. O cidadão precisa estar ciente dos seus direitos para cobrá-los.
Transparência afasta as sombras da corrupção e da incompetência administrativa. Transparência expõe os malfeitos. O próprio jornalismo se beneficia dela, jogando ainda mais luz sobre as más condutas. A Transparência Internacional, ao divulgar o ranking dos Estados, fez um importante alerta: nenhuma das 26 unidades federativas - nem o Distrito Federal - divulga informações completas sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais.
Diante do volume de denúncias recentes relacionadas às emendas do Orçamento Secreto no nível federal, a ONG mostra que é preciso cobrar transparência também dos Estados sobre esse tema. Mais uma prova de que governança é um assunto que interessa diretamente a todo cidadão.
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